Termina às 23h59 desta segunda-feira (22) o prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) nos processos que pedem a cassação do seu mandato.

Responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) já disseram que vão recorrer.

As contestações podem ser apresentadas:

– ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou cassar Moro em 9 de abril, por um placar de 5 a 2,

– ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Tipos de recurso

Ao tribunal paranaense, cabe o recurso chamado de embargos de declaração. Serve para esclarecer contradições ou omissões da decisão. Em regra, não tem o poder de alterar a decisão e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

Já ao TSE pode ser proposto o chamado “recurso ordinário”, que serve para analisar novamente o caso e pode reverter o resultado da instância inferior.

Expectativas

No TSE, a expectativa dos advogados do PL e do PT é a de que o julgamento ocorra até agosto e que o mandato de Moro seja cassado. Assim, haveria uma eleição suplementar, a ser promovida em novembro.

Movimentações

Nos bastidores, Moro chegou a reclamar com líderes nacionais do PL. Isso porque aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam que o PL não recorresse.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manteve a decisão, já que o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) é considerado favorito para o posto.

Por que Moro foi julgado?

Moro foi acusado pelas siglas de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

PL e a federação acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.

Para a maioria dos desembargadores do TRE, não ficaram comprovadas as supostas irregularidades apontadas.


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