A plataforma Segurança Transparente, que promove maior publicidade à gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), concluiu sua implementação com a liberação dos dados do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp) e das emendas parlamentares destinadas à área de segurança. Com essa novidade, todos os cidadãos têm acesso às informações detalhadas sobre a destinação e utilização dos recursos no âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A apresentação da última etapa da plataforma ocorreu nesta quinta-feira (9), no Palácio da Justiça, em Brasília. O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacou a importância dessa iniciativa como parte do compromisso do Governo Federal, liderado pelo presidente Lula, com a transparência na administração pública. “Desde o início do governo Lula, com o então ministro Flávio Dino à frente da pasta, um excelente trabalho começou a ser desenvolvido de forma contínua e alinhada com a proposta de promover maior transparência em suas ações”, afirmou.
Manoel Carlos enfatizou que a Segurança Transparente segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, permitindo agilidade e transparência na gestão dos recursos públicos. “A plataforma foi criada para dar agilidade e transparência aos serviços prestados à população por meio do emprego dos recursos públicos”, destacou.
O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo, ressaltou que a ferramenta é um avanço significativo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ele explicou que o FNSP, com o apoio da plataforma, torna possível que qualquer pessoa ou parlamentar acompanhe de forma prática a origem e o destino dos recursos públicos.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou que a quinta etapa da implementação traz um marco inédito ao apresentar todas as atas de registro de preços e contratos do ComprasSusp. “O ComprasSusp é a maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil. É uma iniciativa que centraliza a burocracia e dissemina a equipagem de qualidade”, disse Camila. Por meio do ComprasSusp, itens como viaturas, equipamentos de proteção individual e armamentos são adquiridos com melhores condições contratuais para os entes federativos.
Com a nova funcionalidade, a plataforma também permite acompanhar o uso dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas às unidades da Federação, promovendo maior transparência na execução das políticas públicas de segurança.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, elogiou a iniciativa. “Uma plataforma como essa vai permitir que as pessoas tenham mais acesso e saibam como os recursos estão sendo empregados, as formas como eles são usados e, principalmente, como eles estão sendo fiscalizados”, afirmou durante a solenidade, que contou ainda com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, e outras autoridades.
Além dos dados do ComprasSusp e das emendas parlamentares, a plataforma Segurança Transparente também oferece informações sobre as doações feitas pelo MJSP aos estados, municípios e Distrito Federal. Em 2024, foram doados cerca de 400 milhões de reais em bens para a área de segurança pública. Os recursos incluem repasses fundo a fundo, que transferem diretamente os valores dos fundos federais para os fundos estaduais e municipais.
A implementação da plataforma ocorreu em cinco etapas. Na primeira, foram disponibilizados os históricos de repasses desde 2019, detalhando os valores transferidos, executados e o saldo em conta de cada unidade federativa. Na segunda etapa, passou a ser possível acompanhar a prestação de contas do uso dos recursos por cada estado. A terceira etapa trouxe dados sobre a execução dos recursos em convênios e contratos. A quarta etapa disponibilizou informações sobre as doações realizadas e as operações custeadas com recursos do FNSP.
Com a conclusão da quinta etapa, a plataforma Segurança Transparente consolida-se como uma ferramenta essencial para a transparência na gestão dos recursos públicos, reforçando o compromisso do Governo Federal com a eficiência e a prestação de contas na área de segurança pública.
Fotos: Rodrigo Marfan/MJSP
