A rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado a um tribunal norte-americano e alega que as decisões do ministro “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. As empresas também afirmam que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, condicionando o restabelecimento da plataforma ao cumprimento de ordens judiciais e ao pagamento de multas. A decisão foi baseada no descumprimento da exigência de indicação de um representante legal no Brasil, requisito estabelecido pelo STF para que empresas estrangeiras respondam a intimações e ações judiciais.
Em seu despacho, Moraes acusou a plataforma de descumprir reiteradamente ordens judiciais e de tentar evitar a aplicação das leis brasileiras. Ele afirmou que Pavlovski confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e que censura não deve ser confundida com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos.
Além da exigência de um representante legal, Moraes determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a suspensão de sua monetização. Também ordenou que redes sociais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram bloqueassem suas contas. Allan dos Santos está foragido desde 2021, quando teve prisão preventiva decretada.
O Rumble, juntamente com a Trump Media, entrou na Justiça dos Estados Unidos alegando que as decisões do ministro brasileiro interferem na soberania americana, uma vez que a empresa é sediada nos EUA. A plataforma foi suspensa no Brasil em dezembro de 2023 por não concordar com as exigências da Justiça brasileira, mas retomou suas operações no país em fevereiro de 2024. Conhecida por sua moderação mais flexível, a plataforma é amplamente utilizada por usuários de extrema direita.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
