O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (6/6/23), durante a Semana Nacional de Meio Ambiente, projetos que visam promover melhorias na área ambiental.
Um deles, aprovado em 2º turno, é o Projeto de Lei (PL) 5.240/18, que dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano.
De autoria do 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), a matéria passou conforme aprovado em 1º turno pelo Plenário (vencido) com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico durante a análise de 2º turno.
Depois de aprovada em redação final, a proposição já poderá seguir para a sanção do governador.
A emenda nº 1 apenas corrige a numeração do inciso IX do caput do artigo 2º do vencido para inciso VII. Já a emenda nº 2 visa dar tratamento mais adequado à temática da responsabilidade dos membros de uma cadeia produtiva integrada, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Dessa forma, muda a redação do artigo 5º, prevendo que os membros de uma cadeia produtiva integrada obedecerão ao disposto na referida política.
Vencido
O texto aprovado em 1º turno explicita a cadeia produtiva do biogás e do biometano. Também lista os objetivos da nova política, entre os quais incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética estadual.
As ações que poderão ser implantadas para consolidar a política também estão listadas no novo texto. Entre elas, o incentivo ao aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás e o estímulo ao uso de biometano nos serviços de transporte público.
O texto ainda explicita que a destinação ou transferência de resíduos e efluentes de um empreendimento para outro, para a biodigestão, com a finalidade de gerar biogás ou biometano, será licenciada e realizada conforme os parâmetros definidos na legislação.
