Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam, reservadamente, que o julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve dividir o plenário da Corte e resultar em um placar apertado. O chefe do Executivo estadual nega veementemente qualquer irregularidade, alegando que não existem provas suficientes para sustentar sua condenação. Na corte de primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em 2024, Castro foi absolvido por uma margem mínima de quatro votos a três.
O caso começou a ser julgado na última terça-feira, mas foi paralisado após um pedido de vista, feito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, proferiu seu voto na ocasião, manifestando-se pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em seu voto, a ministra acatou o argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de que a destinação vultosa de recursos do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve uma finalidade eleitoral disfarçada. Segundo a tese acatada, esse uso indevido de verbas públicas teria desequilibrado o pleito que culminou na reeleição de Castro.
Apesar da posição da ministra Gallotti, favorável à cassação, interlocutores no TSE avaliam que o desfecho do julgamento está longe de ser previsível. Ministros ouvidos indicam que há um espaço considerável para divergências entre os membros da Corte, especialmente em relação à caracterização da gravidade do abuso de poder econômico, que é o cerne do processo.
O fator político também é um elemento de peso na análise, segundo esses integrantes da Corte. A avaliação majoritária no tribunal é que o caso é delicado, por envolver o chefe de governo de um dos maiores e mais importantes colégios eleitorais do país. Há, ainda, a ponderação feita por alguns ministros sobre o momento em que a análise se iniciou — logo após a megaoperação policial que deixou 121 pessoas mortas no Rio de Janeiro, aumentando a tensão política e social. Outra consideração levantada por alguns membros é a proximidade do final do mandato do governador.
No TRE-RJ, a absolvição do governador ocorreu por uma diferença de apenas um voto. Quatro magistrados entenderam que não houve gravidade suficiente nos fatos apresentados para comprometer a legitimidade do pleito de 2022. Agora, no TSE, a tendência é que a divisão se repita, com ministros mais garantistas, inclinados a manter o mandato, e outros defendendo uma resposta firme e categórica contra práticas que consideram abusivas e que atentam contra a lisura eleitoral.
Além da ministra Isabel Gallotti, que já votou, e do ministro Antônio Carlos, que pediu vista do processo, participam do julgamento a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. É relevante notar que os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que é o mesmo partido de Cláudio Castro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede a cassação de Cláudio Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para a contratação massiva e irregular de cabos eleitorais. A acusação é que essa prática teria favorecido sua reeleição, desequilibrando severamente a disputa de 2022. Na sustentação feita ao TSE na terça-feira, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa disse que os recursos direcionados a essas instituições ultrapassaram o patamar de R$ 500 milhões nas vésperas da campanha eleitoral.
Após a manifestação da relatora Isabel Gallotti, o governador afirmou, em nota à imprensa, que “confia” na “verdade dos fatos” e que a “correção do processo” será reconhecida pelo plenário. “Não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias. O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população”, declarou a nota de Cláudio Castro.
Em caso de cassação do mandato, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até que se realize uma nova eleição. A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores: se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais; se for fora desse prazo, a eleição será direta.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
