A Polícia Civil do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que marcou para o próximo dia 24 uma audiência por videoconferência para ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a pistola apreendida durante uma blitz realizada nesta semana. A medida integra o inquérito instaurado para apurar as circunstâncias envolvendo o armamento que estava sob responsabilidade da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo a corporação, as informações obtidas durante a investigação serão compartilhadas com o gabinete do ministro. De acordo com o boletim de ocorrência, a arma foi recolhida porque o responsável por transportá-la não apresentou a documentação exigida para comprovar a regularidade do porte. O registro aponta que o sargento encarregado não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo, documento considerado obrigatório para a comprovação da situação legal do armamento.
No procedimento policial, Bolsonaro aparece na condição de envolvido. Em razão das medidas cautelares determinadas pelo Supremo, a Polícia Civil solicitou autorização formal para realizar a oitiva por videoconferência e para que seja feita a intimação do ex-presidente.
Em documento encaminhado ao STF, o delegado responsável pelo caso relatou que uma tentativa de intimação pessoal não foi concluída. Segundo o relato, a equipe de escolta responsável pela segurança de Bolsonaro não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do investigado.
A defesa do ex-presidente sustenta que não houve qualquer irregularidade relacionada à posse da pistola. Os advogados afirmaram que a arma estava regularmente registrada e que nenhuma decisão judicial determinou a entrega do armamento ou o cancelamento de registros em nome de Bolsonaro após sua condenação no processo da tentativa de golpe de Estado.
Os defensores também alegaram que, caso houvesse determinação do Supremo, o ex-presidente teria entregue imediatamente a arma às autoridades. Além disso, afirmaram que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola sem conhecimento prévio de Bolsonaro, tornando o equipamento inoperante. A justificativa apresentada está relacionada ao tratamento médico e ao uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, que busca esclarecer as circunstâncias da apreensão e verificar se houve alguma irregularidade no transporte e na documentação do armamento.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
