A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG), resultando no indiciamento do parlamentar. De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janones teria participado de práticas ilícitas em seu gabinete, incluindo corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A “rachadinha” consiste na exigência de parte dos salários dos assessores, uma prática considerada ilegal e que tem sido alvo de várias investigações envolvendo parlamentares no Brasil.
Além de Janones, a PF também indiciou dois de seus colaboradores: um assessor e um ex-assessor. O documento detalha como o esquema teria funcionado, colocando o deputado como o “eixo central” em torno do qual girava toda a “engrenagem criminosa”. O caso foi levado ao STF, onde o relator, ministro Luiz Fux, encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que será responsável por decidir se apresenta uma denúncia formal contra o parlamentar.
A investigação foi desencadeada após a divulgação de um áudio em 2022 pelo portal Metrópoles, no qual Janones solicitava que seus assessores devolvessem parte de seus salários para compensar gastos de campanha. O relatório da PF afirma que a autenticidade do áudio foi confirmada tanto pelos participantes da reunião quanto por laudos periciais. A gravação mostrou que Janones pedia a devolução de parte da remuneração dos assessores, caracterizando a prática conhecida como “rachadinha”, o que configura crime de corrupção passiva, de acordo com o artigo 317 do Código Penal.
Em depoimentos, dois ex-assessores confirmaram que receberam pedidos de devolução de seus salários. Um deles relatou ter sofrido retaliações por não ter cumprido a solicitação e afirmou que isso teria sido o motivo de sua demissão. A quebra de sigilo fiscal e bancário de Janones, autorizada pelo STF, revelou variações patrimoniais injustificadas. Em 2019, foi identificado um aumento de R$ 64.414,12 não compatível com a renda declarada pelo deputado, e em 2020, uma variação patrimonial de R$ 86.118,06 sem origem clara. Essas descobertas reforçaram as suspeitas sobre a prática da “rachadinha” no gabinete de Janones.
Além da questão salarial, outro ponto levantado pela PF foi o uso de um cartão de crédito por um assessor do deputado para cobrir despesas pessoais de Janones. Segundo o relatório, Janones não reembolsava o assessor pelas despesas, mas pedia à Câmara dos Deputados o ressarcimento dos valores, configurando o crime de peculato. O relatório destaca que, ao solicitar o reembolso de valores pagos pelo assessor, o deputado se apropriava de verba pública parlamentar sem ter arcado com os custos, o que configura desvio de recursos.
A investigação também apontou que o assessor Mário Celestino da Silva Júnior, um dos indiciados, gastou R$ 1,1 milhão no cartão de crédito entre 2019 e 2023, enquanto sua renda foi de R$ 940 mil no mesmo período. Silva Júnior mantinha uma fatura conjunta com um cartão adicional em nome de Janones. A PF concluiu que a emissão do cartão adicional tinha como objetivo facilitar a transferência de parte do salário do assessor para o deputado, indicando um desvio de recursos públicos.
Durante a investigação, tanto Janones quanto seus assessores mantiveram a postura de negar as acusações. Silva Júnior e Alisson Alves Camargos, outro assessor indiciado, foram intimados pela PF para prestar novos depoimentos, mas optaram por permanecer em silêncio, assim como o próprio Janones.
No ano passado, Janones chegou a se manifestar publicamente sobre o caso, classificando as acusações como “denúncias vazias” e acusando seus opositores de utilizar gravações clandestinas e manipuladas para prejudicá-lo politicamente. O parlamentar afirmou que nunca cometeu o crime de “rachadinha” e desafiou a divulgação completa do áudio, alegando que o conteúdo foi retirado de contexto.
Apesar das alegações de inocência por parte de Janones, as provas apresentadas pela PF, incluindo o áudio e os depoimentos dos ex-assessores, levaram ao indiciamento do deputado e de seus colaboradores. Agora, o caso está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que avaliará se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia formal ao STF. Caso a denúncia seja aceita, Janones poderá se tornar réu e enfrentar um processo judicial que pode culminar em sua condenação por crimes contra a administração pública.
A prática de “rachadinha” tem sido amplamente debatida no Brasil, com vários políticos sendo investigados por utilizarem essa estratégia para desviar recursos públicos. O caso de André Janones, se levado adiante pela PGR, pode ter implicações significativas para a carreira política do deputado, que construiu sua trajetória com uma forte presença nas redes sociais e um discurso voltado para a defesa dos interesses populares.
