Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, cresce a atenção sobre o destino das emendas parlamentares, alvo de diversas investigações da Polícia Federal (PF). Atualmente, há mais de 40 inquéritos em andamento em Brasília e nos estados para apurar possíveis irregularidades na destinação desses recursos. O número exato de investigações varia, pois, novos casos são abertos à medida que desdobramentos de inquéritos anteriores surgem.
Parte dessas investigações está sob a responsabilidade da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), na sede da PF em Brasília, enquanto outros inquéritos são conduzidos pelas superintendências estaduais, dependendo do local onde as emendas foram destinadas.
Entre os casos em investigação, um dos mais relevantes é o inquérito sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados. A apuração envolve a suposta manobra do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O caso foi aberto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em dezembro do ano passado, quando decidiu suspender os repasses e ordenou a instauração da investigação. Parlamentares, como o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), já foram ouvidos pela PF.
Outro caso sob investigação envolve a suposta “comercialização” de R$ 7 milhões em emendas no Maranhão, envolvendo três políticos do PL. Com base nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os investigados e, no último sábado (8), o STF formou maioria para torná-los réus. As provas desse caso levaram à abertura de uma nova investigação no Tocantins, que tem como alvo um senador suspeito de envolvimento em desvios de emendas.
De acordo com um integrante da cúpula da PF, o objetivo das investigações não é “criminalizar as emendas”, mas sim garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir desvios.
O impasse sobre a liberação das emendas parlamentares teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma nova resolução alterando as regras para a distribuição de recursos, em conformidade com a decisão da Corte.
No mês passado, o ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se compromete a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses. Com isso, o STF autorizou a liberação dos pagamentos referentes às emendas de anos anteriores e do orçamento deste ano, que estavam suspensos por decisões judiciais.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
