A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), dois mandados de busca e apreensão em Sergipe como parte da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações foram realizadas nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, localizados no litoral do estado, por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe.
Segundo as investigações, o objetivo dos mandados é apreender bens de valor vinculados aos investigados, visando à recomposição do erário e à mitigação dos prejuízos causados aos beneficiários da Previdência. Os suspeitos estariam envolvidos em um esquema que aplicava descontos mensais indevidos em nome de entidades associativas sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
Na véspera da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de investigados e empresas envolvidas nas fraudes. A medida busca garantir o ressarcimento dos prejuízos gerados pelos descontos irregulares.
A mensalidade associativa é uma contribuição legal prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991. Ela pode ser descontada diretamente dos benefícios do INSS com autorização do titular e é destinada a entidades como sindicatos ou associações representativas sem fins lucrativos. A prática, no entanto, passou a ser utilizada indevidamente por organizações criadas apenas com a finalidade de obter os valores dos descontos sem oferecer contrapartidas aos segurados.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2017 e 2019, houve crescimento expressivo nas queixas de beneficiários sobre descontos não autorizados. A partir de 2019, um grande número de entidades foi criado com o intuito de praticar fraudes, simulando a prestação de serviços inexistentes.
Após a deflagração da operação conjunta da PF e da CGU, o governo federal anunciou que promoverá o reembolso aos aposentados e pensionistas prejudicados. A devolução dos valores cobrados indevidamente deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano. Embora o total exato dos valores irregulares ainda não tenha sido definido, as autoridades estimam que o montante fraudado é inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados — com ou sem autorização — entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de beneficiários.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
