A necessidade de maior transparência nos custos e valores do transporte coletivo em Belo Horizonte, a formulação de um novo contrato e a discussão sobre a tarifa zero foram os principais temas da primeira audiência pública da Comissão Especial de Estudos – Contratos de Ônibus. Realizada na tarde desta terça-feira (22/4), a reunião contou com a participação do superintendente de Mobilidade, Rafael Murta Resende, e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, além dos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Rousseff (PT), Rudson Paixão (Solidariedade) e Helton Junior (PSD).
A presidente da comissão, Fernanda Pereira Altoé, questionou um possível acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) que poderia inviabilizar a auditoria do sistema. “Nos posicionamos contra esse acordo por ser um direito público indisponível e pela necessidade da auditoria”, afirmou a vereadora. Ela lembrou que, embora prevista no contrato vigente, a auditoria não é realizada desde 2014, o que compromete a transparência sobre o real valor das tarifas.
A prefeitura informou apenas sobre a contratação, via licitação, da empresa Hauer como verificador independente da bilhetagem, mas se comprometeu a levantar outras informações solicitadas. A vereadora também questionou o que causou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o destino das receitas de publicidade, o valor do fundo garantidor e a existência de seguro para descumprimentos contratuais.
Sobre a possibilidade de renovação do atual contrato, Guilherme Willer descartou essa hipótese. Segundo ele, a principal característica do contrato (cobrança paramétrica) foi alterada ao longo da vigência, e o objetivo agora é adotar um novo modelo de prestação de serviço, moderno e baseado em boas práticas de outras cidades.
A gratuidade tarifária também esteve em pauta. Helton Junior defendeu a extensão do benefício para estudantes universitários, enquanto o urbanista Roberto Andrés, professor da UFMG, destacou que o subsídio ao transporte é prática comum em grandes cidades do mundo. Andrés mencionou o Projeto de Lei 60/2025, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares, que propõe custear o transporte por meio da criação de uma Taxa do Transporte Público, paga por empresas com mais de dez funcionários.
Rudson Paixão enfatizou a importância da participação popular na construção do novo contrato. Já Pedro Rousseff abordou o projeto do BRT na Avenida Amazonas. Segundo Guilherme Willer, a Prefeitura está em diálogo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estudar a implantação do corredor, reconhecendo que as limitações de espaço tornam o projeto mais complexo que os anteriores.
Outro ponto debatido foi a integração intermunicipal do transporte. Helton Junior apontou a falta de empenho do governo estadual no tema. Rafael Murta afirmou que a prefeitura tem buscado diálogo com o Estado para avançar na integração temporal e tarifária entre os sistemas. Willer reforçou a necessidade de reorganizar o uso do espaço urbano, evitando a sobreposição de linhas municipais e intermunicipais.
Para reforçar esse debate, Pedro Rousseff sugeriu a convocação de secretários estaduais para as próximas audiências da comissão, visando encontrar soluções conjuntas para a integração plena dos sistemas de transporte em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH
