Após o anúncio do acordo entre os Poderes para resolver o impasse em torno das emendas parlamentares, líderes partidários celebraram a continuidade do pagamento obrigatório da chamada emenda pix, que estava sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como uma conquista.
Entre os principais pontos do entendimento alcançado está a necessidade de uma indicação prévia sobre como prefeitos e governadores devem utilizar esses recursos. Atualmente, esses fundos são alvo de críticas, pois são enviados diretamente ao caixa de municípios ou estados, permitindo que os gestores decidam como utilizá-los livremente.
A decisão do ministro Flavio Dino, do STF, que suspendeu a execução dos recursos de todas as emendas impositivas, permanece em vigor até que os termos acordados sejam implementados pelo Congresso.
Líderes ouvidos pela reportagem expressaram descontentamento com a paralisação, mas destacaram que uma regulamentação deve ser discutida entre o Executivo e o Legislativo nos próximos dias.
Durante as três horas de reunião, ficou decidido que o Congresso não reduzirá sua parte no Orçamento — atualmente em torno de R$ 50 bilhões, equivalente a 20% dos gastos livres do governo —, mas será necessário destinar parte desse valor a obras consideradas “estruturantes“.
No entanto, Executivo e Legislativo ainda precisam se reunir para definir uma regulamentação que estabeleça, por exemplo, quais tipos de obras se enquadram nesse critério. De acordo com um líder, foi feito um acordo para que um novo acordo seja definido, e, enquanto isso, “vale a decisão do Dino”.
O acordo também prevê que Executivo e Legislativo discutirão novos termos para a atual vinculação dos valores destinados às emendas parlamentares à Receita Corrente Líquida (RCL), de modo que elas não cresçam em uma proporção maior do que o aumento total das despesas discricionárias. Atualmente, o valor total das emendas corresponde a 3% da RCL do ano anterior.
Após o almoço, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o acordo foi “razoável“.
— Esse modelo de emendas pix pode ser bastante útil, especialmente em obras inacabadas. Houve entendimento, inclusive por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal, de que ele pode ser mantido, mas com ajustes — afirmou Pacheco.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, por sua vez, elogiou o diálogo entre os Três Poderes. Segundo ele, foi alcançado um entendimento “possível”.
— Conseguimos, com um diálogo franco, institucional e extremamente produtivo, chegar a um consenso possível diante de visões diferentes. Há um consenso pleno de que é necessário garantir a rastreabilidade dessas emendas e a transparência — disse Barroso.
