O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa cumprirá a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, sem necessidade de votação no plenário. Segundo ele, o rito regimental será seguido para garantir o cumprimento da decisão judicial. “Este é o único caminho, já que o processo foi concluído com a condenação da deputada”, disse Motta, durante um evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato, por participação no ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual, com a colaboração do hacker Walter Delgatti, inseriu documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, réu confesso, também foi condenado no mesmo processo.
Na última sexta-feira (6), o STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Zambelli para tentar reverter a decisão. A confirmação da condenação veio poucos dias após a deputada anunciar que havia deixado o Brasil para se estabelecer na Europa, a fim de evitar a prisão. Ela passou pelos Estados Unidos antes de embarcar para a Itália, onde chegou pouco antes de seu nome ser incluído na lista de fugitivos da Interpol. Na sequência, Moraes decretou sua prisão, bloqueou seus passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens e acesso às redes sociais.
Zambelli sustenta ser vítima de perseguição política e classifica a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela argumenta que, conforme a Constituição, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável, e que a perda de mandato deveria ser votada em plenário. Contudo, Hugo Motta não compartilha dessa visão. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial deve ser cumprida”, reforçou, acrescentando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, neste caso não há alternativa.
Motta ainda observou que a situação de Zambelli é atípica e sem precedentes na Câmara. “Recebemos uma decisão condenatória. Quando chegou o momento da apreciação dos embargos, ela decidiu sair do país. Acredito que, por ter cidadania italiana, viu nisso uma oportunidade para tentar escapar de uma possível pena. Por causa dessa decisão de fugir, o STF antecipou a análise dos embargos e concluiu o julgamento”, explicou.
O presidente da Câmara também comentou a licença concedida à deputada. “Ela havia solicitado uma licença médica, seguida de licença para tratar de interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos essa licença para que seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), pudesse assumir o mandato e para que aguardássemos o desfecho do processo”, detalhou.
Enquanto isso, em Paris, onde participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura de uma declaração de intenção para ampliar a cooperação entre o Brasil e a Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o andamento do pedido de extradição de Zambelli. O governo brasileiro prepara a solicitação para ser enviada às autoridades italianas, conforme determinação do STF. “Nos casos de extradição, cabe ao Ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou que pedíssemos a extradição. A documentação está em tramitação e, quando concluída, vamos protocolar o pedido, sem entrar no mérito, encaminhando-o ao governo italiano”, afirmou Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes.
Com a Câmara já decidida a seguir o entendimento do STF e o governo brasileiro preparando a extradição, a situação da deputada federal Carla Zambelli se complica ainda mais no cenário jurídico e político.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
