O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou veementemente que a entidade seja “fantasma” durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CBPA está entre as organizações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares realizados nos benefícios previdenciários do INSS entre 2019 e 2024.
Ao iniciar sua participação perante os parlamentares, Abraão Lincoln buscou demonstrar a abrangência da CBPA. Ele informou que a confederação surgiu inicialmente com 12 federações e, atualmente, conta com 21 federações afiliadas, congregando pouco mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores em todo o país.
“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou o presidente, tentando rebater as acusações de inatividade. Ele ainda concluiu: “Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”.
No entanto, as alegações de Abraão Lincoln contrastam com o conteúdo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento afirma que a sede da CBPA funciona em uma “pequena sala comercial“, contando com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório sugere que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” que sejam compatíveis com seu vasto universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios brasileiros.
O requerimento que motivou a convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação teria sido responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Em decorrência das investigações da Operação Sem Desconto, a Justiça Federal do Distrito Federal já determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da própria CBPA.
Apesar da convocação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um habeas corpus à testemunha. A decisão garantia a Abraão Lincoln o direito de silenciar sobre os fatos em que pudesse se autoincriminar. Contudo, ele permanecia obrigado a responder a respeito dos fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI, desde que as perguntas não implicassem em autoincriminação.
Diante da prerrogativa concedida pelo STF, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica de Abraão justificou a recusa, argumentando que ele é investigado na Operação Sem Desconto e que, dadas essas circunstâncias, orientou “o depoente a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso” perante a CPMI.
O relator Alfredo Gaspar reagiu de forma incisiva à recusa: “Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”, rebateu.
Diante do impasse gerado pela recusa em responder mesmo a perguntas que não o autoincriminavam, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos da Comissão. O objetivo foi tentar negociar com os advogados de Abraão Lincoln para encontrar um acordo que permitisse a continuidade do depoimento e o avanço das investigações.
Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
