O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai ter uma agenda intensa de negociações com o centrão para aprovar propostas econômicas como a reforma tributária, o orçamento para 2024 e a tributação das offshores e do fundo dos super-ricos. O governo tem pressa para arrecadar mais e tentar zerar o déficit nas contas públicas.
O que aconteceu
Haddad está pressionado e tem pouco tempo para passar esses projetos pelo Congresso. Ele vai participar pessoalmente dos acordos.
O ministro se reúne com lideranças do centrão da Câmara em um café da manhã no Palácio do Planalto e deve ir a um almoço na residência oficial, do qual também vai participar o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O Congresso ainda não votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 nem a LOA (Lei de Orçamento Anual). A expectativa era que as diretrizes para o orçamento do ano que vem fossem votadas na Comissão Mista do Orçamento ainda nesta semana para ir ao plenário na semana que vem. No entanto, a reunião para apresentação do relatório nem foi convocada.
Parlamentares dizem nos bastidores que o governo Lula estaria atrasando a votação da LDO para tentar garantir a aprovação de todos os projetos do pacote econômico.
Haddad tem a árdua tarefa de aumentar a arrecadação, equilibrar as contas e alcançar a meta fiscal. Ontem, em entrevista à imprensa, ele admitiu que as receitas não estão chegando na velocidade que o governo esperava.
Lula, no entanto, já disse que o equilíbrio fiscal não pode ser atingido com o corte de obras essenciais para a retomada do crescimento. O mercado reagiu mal a essa fala do presidente.
Outra dificuldade é que, apesar de ter feito uma reforma ministerial, o governo ainda é alvo de críticas das bancadas, insatisfeitas com a demora no pagamento de emendas parlamentares e desejosas de mais espaço na Esplanada dos Ministérios.
Deputados ainda precisam analisar os projetos que alteram a tributação das empresas que recebem benefícios fiscais do ICMS e põem fim à isenção dos JCP (juros sobre o capital).
De acordo com o projeto enviado pelo governo ao Congresso, a expectativa de arrecadação é de R$ 35,3 milhões sobre os incentivos para investimentos e R$ 10,4 milhões com os JCP.
Nesta terça-feira (31), Haddad deverá encontrar os líderes e Lira para discutir os incentivos para investimentos. Inicialmente, a proposta foi enviada como medida provisória, mas a falta de acordo sobre o rito de tramitação das MPs e a resistência dos parlamentares em discutir o tema pressionaram o governo a enviar um projeto de lei com urgência constitucional.
A votação do projeto de lei dificulta a arrecadação do governo, já que a proposta só será válida após 90 dias contados da aprovação no Congresso. Se fosse como medida provisória, teria validade a partir da publicação.