Nesta segunda-feira, dia dezoito, teve início em Tiradentes, Minas Gerais, a sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro, que prossegue até quarta-feira, dia vinte, combina atividades administrativas, discussões técnicas e um curso de capacitação em negociação, promovido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor). A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça mineiro, Paulo de Tarso Morais Filho.
Na primeira parte da reunião, os procuradores-gerais aprovaram o Relatório de Gestão do Grupo Nacional de Direitos Humanos 2024/25 e a Nota Técnica do CNPG sobre a impossibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de despesas processuais e honorários de sucumbência, tema que está em debate no Supremo Tribunal Federal. Também foram discutidas questões ligadas aos grupos nacionais temáticos do CNPG, entre eles o de Acompanhamento Processual (GNP), Acompanhamento Legislativo (GNL), Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Comunicação (GNCOM), responsável pela troca de campanhas de interesse comum, e Defesa da Ordem Econômica Tributária (GNDOET).
Outro ponto da pauta foi a apresentação de uma proposta de consórcio para o desenvolvimento de ferramentas digitais. Para Paulo de Tarso, receber os colegas em Minas é motivo de orgulho. “É uma satisfação Minas Gerais recepcionar um número tão expressivo de procuradores-gerais. Temos aqui dezessete procuradores-gerais e outros dois representantes, o que demonstra o carinho com o MPMG. Além da nossa reunião ordinária, avançaremos nos estudos sobre métodos autocompositivos, em especial a negociação, fundamental para garantir respostas mais céleres à sociedade. O cidadão não pode mais aguardar anos por uma decisão. A negociação é hoje a decisão mais rápida, e temos plena convicção de que sairemos mais preparados para replicar em nossas instituições o que aqui discutiremos”, afirmou.
No período da tarde, teve início o curso de negociação oferecido pelo Ceaf e ministrado pelo professor Marcelo Girade, especialista em mediação, conciliação e projetos de negociação no Brasil e no exterior. Girade atua com diversas instituições públicas e privadas, incluindo tribunais, conselhos, Ministérios Públicos, universidades e empresas. “A base do que conversaremos é o método de negociação baseado em interesses, conhecido como Método Harvard. A diferença estará no público, que trará sua experiência prática para refletirmos sobre como aplicar essa metodologia no Ministério Público brasileiro”, explicou.
Segundo o professor, trata-se de um grupo estratégico. “Estamos dialogando com procuradores-gerais, assessores e coordenadores dos centros de resolução de conflitos dos estados, pessoas com grande capacidade de decisão. Essa é uma oportunidade de impulsionar a cultura da negociação dentro das instituições”, observou.
Girade destacou ainda o caráter colaborativo do curso. “Falamos de uma abordagem de ganhos mútuos. O diálogo com diferentes atores ajuda a compreender como potencializar os centros de autocomposição. A metodologia pode aprimorar a capacidade de negociação, inclusive em questões internas, ampliando resultados e criando uma identidade comum de linguagem sobre negociação colaborativa”, disse.
O professor reforçou a importância da iniciativa para o fortalecimento da resolutividade no Ministério Público. “O fio condutor que liga todos os MPs no Brasil é a busca pela resolutividade. Esse curso pode representar um passo histórico ao consolidar uma visão unificada sobre o papel da negociação como instrumento estratégico”, concluiu.
Entre os participantes estão procuradores-gerais de diversos estados e representantes de órgãos nacionais, como Abel Andrade Leal Júnior (TO), Alexandre Sikinowski Saltz (RS), Antônio José Campos Moreira (RJ), Cláudia Pessoa Marques Rocha Seabra (PI), Francisco Zanicotti (PR), Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur (DF), Gláucio Pinto Garcia (RN), José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (PE), Rodrigo Fonseca Costa (MT), Romão Ávila Milhan Júnior (MS), Vanessa Wendhausen Cavallazzi (SC), além de representantes de Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Bahia, Roraima, Maranhão e outros estados. Também participam procuradores da Justiça Militar, do Ministério Público Federal e dirigentes de associações ligadas ao CNPG.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
