O Programa Nacional de Transparência Pública premiou instituições mineiras que se destacaram pelo compromisso com a ética, a clareza e o acesso às informações públicas, reforçando a importância da transparência como pilar da democracia e da boa governança. A iniciativa é liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com órgãos de controle e fiscalização de todo o país, e tem como objetivo reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos portais de transparência e da prestação de contas à sociedade.
O processo de avaliação é considerado amplo e rigoroso. Mais de cento e trinta critérios são analisados, abrangendo desde a disponibilidade de dados orçamentários e financeiros até informações sobre licitações, contratos, pessoal, programas e políticas públicas. A proposta é ampliar o acesso da população aos dados governamentais e fortalecer a confiança nas instituições públicas, especialmente em um contexto de crescente cobrança social por integridade e responsabilidade administrativa.
Na abertura da solenidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais destacou que o reconhecimento não se limita a premiar bons resultados, mas reafirma o papel dos tribunais de contas como indutores de boas práticas de governança e de políticas públicas mais eficientes. Segundo ele, cada certificação demonstra que a transparência é um esforço coletivo, que exige compromisso institucional, responsabilidade e visão de futuro por parte dos gestores públicos.
A mesa de honra do evento reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e de controle, além de autoridades do Executivo municipal e estadual. Estiveram presentes integrantes do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e das controladorias estaduais e municipais, simbolizando a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo fortalecimento da gestão pública.
Para a definição dos vencedores do Selo de Qualidade em Transparência, foram considerados três níveis de certificação: Diamante, Ouro e Prata. Participaram da autoavaliação mais de mil e quinhentas unidades gestoras, o que representa uma adesão superior a noventa por cento do total convidado. Essas unidades estão distribuídas entre centenas de prefeituras e câmaras municipais. No âmbito estadual, também participaram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do próprio Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Em Minas Gerais, o levantamento foi conduzido por equipes técnicas do Tribunal de Contas, responsáveis por avaliar os portais de transparência dos entes participantes. Após a validação nacional, foram concedidos selos às instituições que apresentaram os melhores desempenhos. Nesta edição, mais de sessenta instituições mineiras receberam a certificação, demonstrando avanços significativos na qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.
Durante o evento, a prefeita de Contagem, que falou em nome dos jurisdicionados premiados, ressaltou que a certificação ganha um significado especial em um momento de incertezas globais e de questionamentos sobre a credibilidade das instituições públicas. Para ela, o reconhecimento vai além de indicadores técnicos e celebra o compromisso real com a transparência ativa, medindo o grau de disposição dos gestores em abrir a administração pública ao escrutínio social e garantir o direito de acompanhamento da gestão.
A entrega dos troféus foi realizada pelo presidente e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, contemplando a maioria das instituições certificadas. No momento da premiação do próprio Tribunal, conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas também participaram da solenidade, reforçando o caráter institucional e coletivo da conquista.
O evento contou ainda com a presença de servidores do Tribunal de Contas, auditores, avaliadores dos portais de transparência, parlamentares estaduais, prefeitos, vereadores, controladores internos e representantes de diversos municípios mineiros. A ampla participação evidenciou o interesse crescente dos entes públicos em aprimorar seus mecanismos de transparência e controle social.
Entre os municípios premiados, destacou-se a Prefeitura de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, única da região do Semiárido Mineiro a receber a certificação nesta edição. O prefeito do município celebrou o reconhecimento, lembrando que a administração enfrentou desafios relevantes para estruturar e colocar em funcionamento o Portal da Transparência local. Para ele, o selo simboliza o compromisso da gestão com um governo aberto e com o dever de dar visibilidade às informações de interesse público.
Jacinto integra um conjunto de municípios acompanhados por um programa de apoio e capacitação promovido pelo Tribunal de Contas, voltado ao fortalecimento dos controles internos municipais. A iniciativa busca oferecer suporte técnico às prefeituras, contribuindo para melhorias na transparência, na organização administrativa e na qualidade dos serviços prestados à população. Outras cidades da região também participam do programa, recebendo visitas técnicas e orientações especializadas.
A expectativa é que ações desse tipo reforcem o papel pedagógico do Tribunal de Contas e auxiliem os municípios a avançarem de forma sustentável em transparência e controle social. Ao estimular a adoção de boas práticas, a Corte contribui para o desenvolvimento institucional e para o fortalecimento da cidadania.
Além da premiação, o evento marcou a posse dos novos dirigentes do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais. A presidente eleita, controladora do município de Uberaba, destacou em seu discurso o compromisso da nova gestão com o fortalecimento das estruturas de controle, a capacitação contínua, a cooperação institucional e a disseminação de boas práticas. Segundo ela, a prevenção e a atuação integrada são fundamentais para consolidar uma cultura de integridade na administração pública.
O presidente do Tribunal de Contas avaliou que a posse realizada durante a cerimônia de certificação teve forte simbolismo. Para ele, a mensagem transmitida aos agentes públicos é clara: o controle interno deve existir e funcionar de forma independente e qualificada, não como adversário dos gestores, mas como aliado na melhoria da gestão. Ele defendeu a atuação conjunta entre controle interno e controle externo como caminho para avanços concretos na administração pública.
Ao final, representantes da nova diretoria do conselho estadual assinaram o termo de posse, acompanhados por autoridades e servidores. O encerramento do evento reforçou a ideia de que transparência, controle e cooperação institucional são elementos indissociáveis para o fortalecimento da democracia, a melhoria das políticas públicas e o aumento da confiança da sociedade nas instituições.
Foto: Divulgação: TCEMG
