Fabricantes e distribuidores de álbuns e figurinhas poderão ser obrigados a orientar consumidores sobre o descarte do papel siliconado que protege o verso dos adesivos. A exigência consta do Projeto de Lei 2786/26, em análise na Câmara dos Deputados, que também prevê pontos de coleta para encaminhar o material à logística reversa e à reciclagem especializada.
Conhecido como liner, esse papel não deve ser colocado no lixo reciclável comum, conforme os avisos previstos na proposta. As orientações deverão ser claras e educativas e aparecer nos álbuns, nas embalagens das figurinhas e nos materiais publicitários físicos e digitais.
O texto autoriza parcerias públicas e privadas para instalar pontos de coleta em escolas, shopping centers, estabelecimentos comerciais, cooperativas e fábricas. Os espaços deverão ter identificação visível e encaminhar os resíduos a empresas habilitadas para reaproveitamento ou reciclagem especializada.
Autor da proposta, o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) afirma que a população costuma descartar o papel siliconado incorretamente. Segundo ele, a venda de milhões de figurinhas durante grandes eventos esportivos e culturais produz volume significativo de resíduos.
Para o parlamentar, o impacto ambiental permanece depois do encerramento desses eventos, o que justifica medidas de orientação e recolhimento.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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