A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira, dia cinco, em primeiro turno, o projeto que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino. A proposta ainda passará por uma segunda votação na comissão, chamada de turno suplementar, antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3.611 de 2024 determina que escolas e faculdades particulares com oferta de bolsas de estudo adotem políticas inclusivas, assegurando igualdade de condições entre todos os estudantes. Isso inclui a participação conjunta em turmas, turnos, unidades e atividades, além de acesso integral às estruturas da instituição.
A Comissão aprovou um texto alternativo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo. Em vez de criar uma legislação nova, como previa a proposta original do senador Alessandro Vieira, o substitutivo insere as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O projeto foi motivado por denúncias de casos de discriminação contra bolsistas em instituições privadas, como uso de uniformes distintos, horários separados, exclusão de espaços comuns e negligência diante de relatos de bullying.
Segundo o relator, “práticas desse tipo ferem o princípio constitucional da igualdade de acesso e permanência na escola”. Ele argumentou que o Estado já estimula a oferta de bolsas por meio de programas como o Prouni, e que “é essencial garantir que esses estudantes não sejam marginalizados no ambiente escolar”.
“O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação”, afirmou Veneziano.
As punições para instituições que descumprirem as novas regras serão definidas posteriormente em regulamento específico.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
