O Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 1º de julho, a votação do projeto de lei que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Projeto de Lei nº 4.303/2024 foi aprovado e agora seguirá para a sanção presidencial.
O texto foi aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, poucas horas depois, teve sua aprovação confirmada no Plenário. O único voto contrário foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O projeto prevê a transformação de 104 cargos de técnico judiciário, que estão atualmente vagos, em 63 cargos de analista judiciário no próprio STJ, sem gerar aumento de despesas.
A proposta também autoriza o presidente do STJ a converter, no futuro, outros cargos de técnico judiciário que venham a ficar vagos em cargos de analista, desde que seja respeitada a mesma proporção já aplicada — ou seja, a relação entre os 104 cargos de técnico e os 63 cargos de analista — e desde que não haja impacto orçamentário.
O objetivo é aproveitar o concurso público vigente para analista judiciário no STJ, válido até dezembro de 2026. Até lá, até 150 cargos de técnico que se tornarem vagos por aposentadoria poderão ser transformados em cargos de analista, sempre seguindo a proporção estabelecida.
O projeto foi inicialmente encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, antes de seguir para análise no Senado. Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“O STJ demonstra responsabilidade ao evitar aumento de despesas, criando cargos de analista apenas com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário”, destacou Coronel.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
