Projeto revoga lei que autoriza estado a vender recurso do nióbio de Minas

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Por Marcelo Gomes

Conforme mostrou o Novojornal, mais uma investiga-se a exploração do nióbio de Minas, empresa parceira do estado na extração da substância estaria lesando os cofres públicos e a lei que tentou permitir a continuidade desta situação pode ser revogada.

O deputado Hely Tarquínio (PV), apresentou no ano passado projeto para revogar a lei estadual 23.477 de 2019. Aprovada após o envio de um projeto do governador Zema, cuja justificativa era vender os recebíveis do nióbio para pagar salários de servidores em 2019.

O Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) são parceiros na extração de nióbio, em Araxá. Por essa razão, 25% dos lucros da venda do mineral vão para o estado, por meio da Codemig. O direito a receber essa fração até 2032 seria vendido por Zema. O nome dessa operação seria cessão de direitos creditórios, a qual, de acordo com o governo, iria gerar cerca de R $5 bilhões. E esse valor seria suficiente para quitar a folha de pagamento da época e as que estavam atrasadas. Tudo isso era a justificativa oficial.

Mas a verdadeira intenção não foi revelada. Até o ano passado o governador não havia quitado integralmente os recebimentos. Eles começaram a ser devidamente pagos graças ao aumento de receitas. A operação não foi feita. E, desde 2019, durante a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa muita polêmica ocorreu, sobretudo face à delicadeza do tema. Foi prometido, por exemplo, que a cessão de direitos iria ser realizada na Bolsa de Valores, em São Paulo. A instituição, na época, afirmou que essa operação não ocorreria. Da mesma forma, a Comissão de Valores Mobiliários, que respalda negócios do tipo, tampouco sabia da intenção. Então, se nada foi feito, por que a aprovação da lei?

Antes de o projeto tornar-se lei, Marco Aurélio Carone, editor deste jornal, escreveu para o site Viomundo as verdadeiras intenções da norma. A parceria do Estado com a CBMM foi firmada em 2003, no governo Aécio Neves. Como Carone também mostrou, desde sempre esse acordo foi falho e questionável juridicamente. Portanto, ao aprovar a lei em 2019, o Estado tentava reconhecimento do acordo de 2003, o qual novamente é alvo de investigação.

“Após tanto tempo e esforço da ALMG para aprovar o projeto de lei que permitia a venda dos recebíveis do nióbio, a promessa de que a situação salarial dos servidores não foi cumprida, ficando claro que os servidores foram usados como pretexto para que a operação pudesse ser realizada. Como o próprio Ministério Público de Contas viu indícios de que a operação traria prejuízos ao erário e como os servidores permanecem com a situação inalterada diante das inúmeras promessas descumpridas, não se vislumbra razão para essa casa chancelar a lei que permite tal venda”, disse no projeto Hely.

Uma vez revogada, a lei possibilita que questionamentos jurídicos quanto à renovação ocorrida em 2003 sejam realizados. As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira já avaliaram o texto de Hely e opinam favoravelmente pela aprovação. Falta o parecer da Comissão de Administração Pública, antes de ser votado em Plenário, em primeiro turno. Após cumprida essa etapa, a matéria segue para a segunda fase.