A falta de integração efetiva entre as forças de segurança brasileiras é, na avaliação do promotor Lincoln Gakiya, um dos principais obstáculos para enfrentar o avanço das facções criminosas que atuam no país, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que ele investiga há décadas. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, realizada nesta terça-feira (25), o promotor afirmou que o Estado brasileiro vem falhando em construir um modelo de cooperação capaz de enfrentar a criminalidade em escala nacional. “A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu não vi nesses últimos trinta e quatro anos, encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público”, disse.
Gakiya, considerado um dos principais especialistas no combate ao PCC e que vive sob ameaça de morte, afirmou que o país corre risco de caminhar para a constituição de um narcoestado caso não haja uma resposta estruturada. Segundo ele, as facções já se infiltraram profundamente na economia formal e utilizam fintechs, plataformas de apostas online e criptomoedas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Para o promotor, a ausência de regulação rígida nesses setores facilita a ação criminosa. Ele lembrou que, na operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal para desarticular esquemas financeiros do PCC, muitos dos avanços ocorreram graças à atuação de servidores estaduais, e não devido a uma coordenação nacional entre as instituições. “Dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação com forças estaduais se são governos opostos politicamente? Isso é algo que me preocupa bastante”, afirmou.
O promotor afirmou ainda que não basta mudar leis ou apenas aumentar penas. Segundo ele, parte relevante do projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara, peca justamente por não diferenciar líderes de facções dos integrantes de menor escalão. “Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou. Para ele, o mais grave é a “absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna” entre os órgãos do Estado. Gakiya acrescentou que a polarização política vem agravando esse cenário, afastando ainda mais as instituições e prejudicando as ações conjuntas. “A polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integração”, disse.
Uma das propostas feitas por Gakiya seria a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com representantes de todas as polícias e demais instituições envolvidas nas investigações. Ele argumenta que essa seria a única forma de dar continuidade às políticas de segurança pública, independentemente de alternâncias de governo. “Essa seria a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e Ministério Público. A PF não poderia, na minha opinião, coordenar essas forças-tarefas porque haveria um embate com os estados”, declarou. A proposta dialoga com a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso sob argumento de aprofundar a integração, mas que enfrenta resistências na Câmara.
Durante a CPI, o promotor reafirmou que o Brasil avança “a passos largos” em direção ao narcoestado, especialmente porque o PCC e outros grupos criminosos têm ampliado sua presença na economia formal. Ele ressaltou que “se nada for feito, nós nos tornaremos sim um narcoestado”, embora acredite que ainda existam instituições capazes de reagir, desde que deixem de lado disputas internas e interesses corporativos. Gakiya destacou que o PCC está presente em todas as unidades da federação e opera em, pelo menos, vinte e oito países. Segundo investigações, a receita anual da facção saltou de cerca de dez milhões de reais, em dois mil e dez, para cerca de dez bilhões de reais atualmente.
O promotor citou como exemplo de infiltração no setor público o caso de empresas de ônibus que atuavam em São Paulo e eram controladas pelo PCC, movimentando mais de vinte e cinco milhões de passageiros por mês. Ele relatou que diretores dessas empresas, ligados ao crime organizado, eram procurados internacionalmente. “Era só digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de difusão vermelha da Interpol. Então, é um escárnio. Essas empresas faturavam mais de um bilhão de reais por ano da prefeitura só em subvenção”, afirmou. Para ele, o crime organizado financia campanhas eleitorais em diversos municípios e, assim, abre caminho para influenciar contratos de prefeituras.
Gakiya voltou a alertar para a infiltração do crime organizado no sistema financeiro por meio de fintechs, criptomoedas e especialmente apostas online. Ele afirmou que muitas das bets funcionam como “verdadeiras máquinas de lavagem” e mencionou o papel de influenciadores digitais que, segundo ele, estão ligados a esses esquemas. “Muitas dessas empresas estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir à tona”, declarou. Ele lembrou que a CPI das Bets teve seu relatório rejeitado, o que, para ele, representa um retrocesso no enfrentamento.
Segundo o promotor, a ausência de regulação das fintechs é um dos fatores que mais têm favorecido facções criminosas. Ele disse que tanto o Banco Central quanto o Coaf não tinham informações completas sobre essas empresas até operações recentes. “Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização”, afirmou.
Gakiya criticou também alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite no PL Antifacção, que retirou os homicídios cometidos por membros de facções do Tribunal do Júri, sob justificativa de que jurados estariam sujeitos a intimidações. “Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também”, disse. O promotor defendeu que organizações criminosas de perfil mafioso devem ser tratadas com instrumentos processuais mais intrusivos, como ocorre na Itália.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
