A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não deve trazer benefícios concretos para o combate ao crime organizado no Brasil. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e um dos principais especialistas no enfrentamento ao PCC no país.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29), Gakiya afirmou que a experiência internacional demonstra que esse tipo de medida não enfraqueceu organizações criminosas semelhantes em outros países. Segundo ele, facções classificadas como terroristas continuam atuando em diversas regiões, inclusive dentro do próprio território norte-americano.
Para o promotor, a mudança de classificação pode produzir efeitos negativos na cooperação internacional já existente entre Brasil e Estados Unidos. Atualmente, a troca de informações ocorre principalmente entre órgãos policiais e agências especializadas no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Com a nova designação, parte dessas atividades poderia migrar para estruturas ligadas à segurança nacional e à inteligência norte-americana.
Gakiya alertou que o enquadramento como organizações terroristas pode dificultar investigações conjuntas e tornar mais restrito o compartilhamento de informações. Segundo ele, o tema deixaria de ser tratado apenas como questão policial para assumir características relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos.
O governo norte-americano anunciou nesta quinta-feira (28) que PCC e Comando Vermelho passarão a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras e de terroristas globais especialmente designados. A medida amplia o alcance das sanções previstas pela legislação dos Estados Unidos.
De acordo com a definição adotada pela Organização das Nações Unidas, grupos terroristas possuem motivações políticas, ideológicas, religiosas ou étnicas. Gakiya argumenta que PCC e CV não se enquadram nesse conceito, pois atuam principalmente com finalidade econômica, buscando lucro por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
O promotor também demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes da medida. Segundo ele, empresas, bancos e instituições financeiras que mantenham relações comerciais ou operações com pessoas eventualmente ligadas às facções podem ficar expostos a sanções previstas na legislação norte-americana.
Apesar das preocupações, Gakiya considera remota a possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Ele ressaltou que acordos diplomáticos, tratados internacionais e a própria estrutura do Estado brasileiro tornam improvável qualquer intervenção desse tipo.
O promotor defendeu o fortalecimento da cooperação entre os dois países por meio da criação de forças-tarefas permanentes, ampliação do intercâmbio de informações, treinamento de agentes e compartilhamento de tecnologia. Para ele, essas medidas seriam mais eficazes para enfraquecer as organizações criminosas do que a simples mudança de classificação jurídica adotada pelos Estados Unidos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
