O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma conciliação para que Executivo e Legislativo cheguem a um consenso e, ao mesmo tempo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. A decisão teve forte repercussão entre os senadores, que se dividiram em críticas e elogios à postura do STF.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avaliou que a medida de Moraes busca o equilíbrio entre os Poderes. “O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal e encontrar uma solução para o problema”, declarou Braga.
O senador Marcio Bittar (União-AC) criticou duramente a decisão. “Desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar ‘audiência de conciliação’ entre Executivo e Legislativo como se fosse uma espécie de imperador do Brasil? Isso é golpe institucional. É ativismo judicial escancarado. É uma Corte que rasgou a Constituição e decidiu governar o país sem voto”, publicou Bittar nas redes sociais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também se manifestou e afirmou que a decisão do ministro mantém o cancelamento do aumento do IOF, como decidido pela Câmara. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi além e sugeriu o impeachment de Alexandre de Moraes. “Presidente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, paute o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele acabou de desmoralizar tanto o Congresso Nacional quanto o presidente da República. Para que serve o presidente da República? Para que servem senadores e deputados? Quem manda no Brasil hoje é o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Cleitinho.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também criticou. “A única preocupação do governo é aumentar a arrecadação de impostos. Concordo com a decisão de barrar o aumento do IOF, mas é estranho que se proponha uma conciliação nesses termos.”
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apoiou a proposta. “É uma iniciativa muito boa do STF buscar a conciliação, mas todos sabemos que a conciliação não pode estar acima da Constituição. Que o Executivo possa editar decretos, que o STF avalie os limites desses decretos e que a Câmara respeite o papel do Executivo assim como o Executivo tem respeitado o papel da Câmara.”
Efraim Filho (União-PB) mostrou desconfiança quanto à possibilidade de acordo. “É muito difícil para o Congresso aprovar qualquer tipo de conciliação que envolva a retomada do IOF.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nas redes sociais. “Um único juiz (adivinha quem?) suspende decisão dos plenários da Câmara e do Senado tomadas por ampla maioria! O PDL que revogou o aumento de mais um imposto proposto por Lula foi legítimo e dentro da lei. O novo ‘fundamento’ para o STF não arquivar a ação é que houve um ‘indesejável embate’ e que vamos fazer uma ‘conciliação’? Não cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas!”
O senador Plinio Valério (PSDB-AM) também se manifestou de forma crítica. “O ministro Alexandre de Moraes é famoso por invadir a nossa área legislativa, mandando no país. Agora desafia e bota no cabresto os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo, obrigando a uma conciliação. Que coisa. Que período que estamos vivendo. As leis não valem mais nada. Algo está muito, muito errado nesse país. E a nossa democracia, que é tão nova, ainda está em perigo sim.”
Na decisão, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e também suspendeu o decreto legislativo que havia cancelado os decretos presidenciais. O ministro convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Além dos chefes dos três Poderes, também devem participar da audiência a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os partidos autores das ações que originaram a decisão — Psol e PL.
Em sua decisão, Moraes explicou que o IOF é um tributo com função principal de regular o mercado financeiro e a política monetária, tendo natureza extrafiscal e não arrecadatória. “Se ficar demonstrado que o aumento visava apenas à arrecadação, poderá haver desvio de finalidade”, alertou o ministro.
Sobre a atuação do Congresso, Moraes destacou que “a sustação de atos do Executivo pelo Legislativo deve ser uma medida excepcional e só pode ocorrer quando houver extrapolação do poder regulamentar.” Segundo o ministro, “o decreto legislativo não pode ser usado para sustar decretos autônomos que não regulamentam leis aprovadas pelo Parlamento.”
O ministro também afirmou que o embate entre os Poderes sobre o tema está em desacordo com a harmonia e independência previstas na Constituição. “A solução para essa controvérsia exige um esforço de conciliação e diálogo institucional.”
A proposta de Alexandre de Moraes abriu uma nova etapa no debate sobre o IOF e sobre os limites entre os Poderes, alimentando intensas discussões sobre equilíbrio institucional e o papel do Supremo Tribunal Federal na mediação de conflitos políticos e fiscais.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
