O Projeto de Lei (PL) 2.127/24, do governador Romeu Zema (Novo), que propõe a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), está avançando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e prestes a ser votado em plenário. Aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG na última quinta-feira (24), o projeto permite que unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) sejam administradas por uma entidade privada, o que gerou forte resistência entre servidores e setores da oposição.
Para representantes dos trabalhadores da saúde, a proposta representa um risco ao atendimento e à acessibilidade da população aos serviços públicos de saúde. Eles argumentam que a administração privada poderá restringir o acesso aos atendimentos mais complexos e de maior custo, favorecendo apenas pacientes com menor gravidade. Segundo esses críticos, o modelo proposto exclui o Sistema Único de Saúde (SUS) da assistência integral que deve ser oferecida aos cidadãos mais vulneráveis e, com isso, prejudica os pacientes que dependem exclusivamente do SUS para tratamento.
O PL 2.127/24 autoriza o SSA-Gehosp a operar na prestação de serviços de saúde por meio de convênios e contratos com o Estado, com responsabilidades de assistência hospitalar, eficiência operacional e promoção de políticas públicas do SUS. A proposta, porém, é questionada pelos servidores, que consideram a transferência da gestão para uma entidade privada como uma retirada das responsabilidades do Estado e uma ameaça à qualidade dos serviços de saúde prestados.
Críticos da proposta também apontam exemplos de falhas em outros estados, onde a terceirização da gestão hospitalar pública para entidades privadas enfrentou problemas de eficiência e segurança no atendimento. Alguns casos recentes de contaminações em procedimentos médicos realizados por empresas privadas contratadas por governos estaduais são apresentados como um alerta. Para especialistas e defensores do serviço público, essa gestão pode apresentar riscos à saúde pública, uma vez que entidades privadas nem sempre dispõem de estrutura e pessoal adequados para oferecer cuidados de qualidade.
Após a aprovação pela FFO, o PL 2.127/24 segue para votação em plenário. Caso receba o aval da ALMG, o SSA-Gehosp poderá assumir a gestão de hospitais e outras unidades da Fhemig. Sindicatos e movimentos de trabalhadores da saúde já indicaram que pretendem intensificar a mobilização contra o projeto, que consideram uma ameaça à saúde pública em Minas Gerais.
Foto: Guilherme Dardanhan
