A bancada do PT na Câmara dos Deputados criticou o substitutivo à PEC da Segurança Pública apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco. Para o partido, o novo texto reforça excessivamente a autonomia dos estados e esvazia o papel coordenador da União no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo a legenda, a proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa maior centralização da coordenação das políticas de segurança pública pela União, com integração nacional das ações de inteligência e das operações. Em nota, os parlamentares afirmam que o combate ao crime organizado exige articulação federativa sob comando nacional, especialmente diante de organizações que atuam de forma interestadual e transnacional.
“O relatório rompe com essa lógica ao enfraquecer o papel coordenador da União e instituir um modelo de atuação fragmentada”, afirma trecho do posicionamento divulgado pela bancada. Para o PT, a mudança compromete a capacidade de ação integrada e resulta em um Estado desarticulado, com atuação dispersa.
Os deputados também criticaram a inclusão, no parecer do relator, da possibilidade de redução da maioridade penal em determinados casos. O texto prevê a realização de referendo durante as eleições municipais de dois mil e vinte e oito para que a população decida sobre a redução da idade penal de dezoito para dezesseis anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Na avaliação do PT, a proposta representa retrocesso e foi incorporada sem o devido debate. Além disso, o substitutivo endurece penas contra integrantes de facções criminosas e, segundo a sigla, blinda os estados contra eventual influência da União na formulação de políticas públicas.
As alterações foram apresentadas pelo relator em dezembro. Ele afirmou que os dispositivos resultaram de audiências públicas e de demandas da direção da Abin, que defendeu normatização do sistema de inteligência com controle externo do Congresso.
Líderes da Câmara se reuniram para ajustar o calendário de votação. A previsão é de análise em comissão especial na terça-feira e votação em plenário na quarta-feira da próxima semana.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
