O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Vianna, decidiu retirar de pauta o requerimento que previa a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira e ocorreu em meio ao avanço das investigações sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo Vianna, o pedido apresentado extrapolava o escopo da CPMI, uma vez que previa a quebra integral do sigilo do banco, abrangendo todas as suas operações financeiras. Para o senador, a comissão deve se ater ao objeto que motivou sua criação, concentrando-se exclusivamente nos contratos de crédito consignado vinculados a beneficiários do INSS.
“Não há sentido em nós pedirmos a quebra de cem por cento das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, afirmou o presidente da CPMI ao justificar a retirada do requerimento. Ele explicou que solicitou a reformulação do texto para que, eventualmente, seja reapresentado de forma mais alinhada às atribuições da comissão.
Durante a sessão, Vianna reforçou que a interpretação jurídica adotada pela comissão segue orientações da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o Judiciário impõe limites claros à atuação das comissões parlamentares de inquérito, impedindo que se afastem do tema central que fundamentou sua instalação.
“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador, ao destacar que eventuais excessos poderiam comprometer a validade jurídica das investigações.
A CPMI do INSS vem direcionando seus trabalhos para apurar cerca de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre o Banco Master e aposentados e pensionistas. Há indícios de irregularidades nesses contratos, conforme apontamentos feitos pelo próprio INSS, o que levou à intensificação das apurações sobre a atuação da instituição financeira.
O deputado Marcel Van Hatten, um dos autores do requerimento retirado de pauta, criticou a decisão e afirmou que o texto poderia ter sido ajustado antes da votação. Para ele, a retirada do pedido representa uma tentativa de limitar o alcance das investigações. O parlamentar sustentou que a CPMI deveria ter liberdade para aprofundar a apuração sobre o banco.
Em posição oposta, o deputado federal Paulo Pimenta defendeu a decisão do presidente da comissão e argumentou que o requerimento não tinha relação direta com o foco da CPMI. Segundo ele, o pedido de quebra ampla de sigilo teria sido apresentado com o objetivo de desviar o foco das investigações.
“Nós temos agora que avançar para chegar nos mandantes do roubo dos aposentados do INSS. E é exatamente isso que a oposição tenta impedir, criando cortina de fumaça, criando narrativas falaciosas”, afirmou Pimenta ao comentar o impasse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para a concessão de empréstimos consignados foi firmado em setembro de 2020, durante o governo anterior. Para ele, esse contexto histórico precisa ser considerado no andamento das investigações
“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Central que não interveio no Banco Master tenha sido Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção ocorreu devido ao Banco Central e à presidência de Gabriel Galípolo”, declarou.
Parlamentares da oposição, por sua vez, tentaram atribuir a responsabilidade pelo escândalo ao atual governo. A deputada federal Bia Kicis reagiu às declarações governistas e criticou a tentativa de responsabilizar gestões anteriores.
“Ladainha da esquerda que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro. O povo não está caindo nessa”, disse a deputada.
Ainda durante a sessão, a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou os motivos que levaram a autarquia a não renovar o contrato com o Banco Master para a oferta de empréstimos consignados. Segundo Waller, dos 324 mil contratos analisados, 251 mil não apresentavam a documentação exigida.
“Verificando a quantidade de reclamações dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica em dezoito de setembro, muito antes da liquidação do banco”, afirmou.
O presidente do INSS detalhou que, ao solicitar os contratos não registrados no sistema, constatou a ausência de informações básicas. “Não tinha valor emprestado, taxa de juros, custo efetivo. E pior, a assinatura eletrônica não tinha mecanismos de verificação”, relatou.
Ao final da reunião, Carlos Vianna informou que manteve na pauta apenas os requerimentos consensuais entre governo e oposição. Outros pedidos considerados polêmicos foram adiados para novas negociações. “Busco consenso entre os líderes para que a gente possa avançar”, concluiu o senador, destacando que diversas quebras de sigilo já aprovadas irão complementar as investigações da CPMI.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
