O Governo de Minas Gerais anunciou neste sábado (31/8), através do Diário Oficial, um reajuste anual das tarifas do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. A medida estabeleceu um aumento de 7,99% para as linhas que operam em vias asfaltadas e 7,84% para aquelas que circulam em estradas não pavimentadas. Embora as novas tarifas entrem em vigor a partir de 1º de setembro, o percentual autorizado está significativamente abaixo do solicitado pelas empresas concessionárias, que haviam pleiteado um reajuste entre 9,787% e 12,04%.
A decisão de limitar o reajuste a esses índices, apesar das demandas das concessionárias, é um reflexo da crescente insatisfação popular e das dificuldades enfrentadas pela população mineira. Contudo, mesmo com um percentual de aumento aparentemente menor, o impacto sobre os usuários será profundo, especialmente em um momento em que a inflação corrói o poder de compra e o custo de vida continua a subir.
O reajuste visa corrigir a defasagem nos valores das tarifas entre junho de 2023 e julho de 2024, levando em consideração a variação dos preços de insumos essenciais como combustíveis, peças de reposição, manutenção dos veículos, tributos e a remuneração da mão de obra. Contudo, esse reajuste, por mais que seja visto como necessário pelas empresas, chega em um momento delicado para os usuários, que já enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas.
As justificativas do governo se baseiam no Decreto nº 44.603/2007, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no estado. Esse decreto prevê reajustes anuais para que as tarifas acompanhem os custos operacionais das empresas. No entanto, a realidade das ruas é que muitas pessoas já se encontram no limite de suas capacidades financeiras, e qualquer aumento adicional nas passagens pode representar um peso insustentável para aqueles que dependem do transporte intermunicipal para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais.
Além disso, as concessionárias estão autorizadas a oferecer tarifas promocionais em horários específicos, conforme a Resolução nº 22/2018. No entanto, essas promoções são frequentemente limitadas e não abrangem a maioria dos usuários, que acabam pagando a tarifa cheia. Essa situação agrava ainda mais as dificuldades de quem precisa utilizar o serviço diariamente.
O sistema intermunicipal de transporte de passageiros em Minas Gerais, que conta com 2.341 linhas entre regulares e atendimentos parciais, é um serviço vital para a integração das cidades do interior com a capital. No entanto, com o novo reajuste, fica evidente que a população mineira continuará a ser pressionada financeiramente, enquanto o poder público e as concessionárias tentam equilibrar as contas em um cenário de crise. O desafio, agora, é encontrar soluções que não penalizem ainda mais aqueles que já enfrentam tantas dificuldades.
