Continua a greve, por tempo indeterminado, na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Essa foi a decisão aprovada na Assembleia Estadual de Greve realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na tarde desta quarta-feira (6/4/2022), em Belo Horizonte.
A greve completa 29 dias. A categoria está em greve desde o dia 9/3/2022. O movimento, cobra do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional.
A direção do Sind-UTE/MG destaca que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça.
Na tarde de hoje, a direção do Sindicato esteve em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, após o governo entrar com um pedido de bloqueio das contas do Sindicato e a majoração da multa. A reunião terminou sem acordo.
O Sind-UTE/MG também aprovou atividades de mobilização da categoria para a derrubada dos vetos do governador ao PL 3.568/2022, os quais retiram do projeto de lei as emendas que resguardam a aplicação do reajuste do Piso Salarial referente ao ano de 2022 (33,24%) e a anistia da greve.
Na manhã desta quarta-feira, inclusive, a categoria realizou uma vigília na porta da Assembleia para dialogar e cobrar dos deputados e das deputas estaduais a derrubada dos vetos do governador. Estão previstas reuniões no Plenário da Casa, a partir do próximo dia 7/4/2022, que podem votar pela derrubada dos vetos.
O Piso é Lei
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08 e pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24h semanais.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Após a realização da Assembleia, a categoria realizou uma manifestação até o centro de Belo Horizonte.
Crédito Foto: FotoStudium/Sindutemg
