Professora Maria Cristina (Conselheira Tutelar da Regional Leste BH- MG)
Em 01 de outubro de 2023, foram realizadas as eleições do Conselho Tutelar, um evento crucial para a comunidade local. Contudo, em 09 de outubro do mesmo ano, essas eleições foram anuladas devido a diversas inconsistências identificadas no processo de votação, levantando preocupações sobre a integridade do pleito. Após uma cuidadosa revisão e avaliação das irregularidades, uma nova data foi agendada, e em 03 de dezembro de 2023, a comunidade teve uma segunda chance de escolher seus representantes no Conselho Tutelar.
Notavelmente, ao analisar os resultados alcançados pelos candidatos nesta segunda eleição, fica evidente uma dinâmica peculiar: candidatos considerados progressistas demonstraram um desempenho significativamente menor, destacando um distanciamento notável da chamada esquerda progressista em relação às expectativas eleitorais para os conselhos tutelares. Essa dinâmica ressalta a complexidade das preferências políticas no âmbito local e sua influência nas escolhas para cargos tão vitais como os do Conselho Tutelar.
O desenrolar das eleições revelou um cenário impactante, principalmente para os candidatos à reeleição e aqueles que concorriam pela primeira vez, mas sem o respaldo de um mandato. Surpreendentemente, esses candidatos não obtiveram um número expressivo de votos, conseguindo, no máximo, as vagas de suplência. Essa dinâmica indica uma mudança nas estratégias políticas, sugerindo uma perda no controle e na habilidade de redistribuição de votos por parte dos incumbentes e uma dificuldade dos candidatos em angariar apoio. Essa mudança na composição do Conselho Tutelar, com a ascensão de candidatos não progressistas às vagas de destaque, aponta para a necessidade de uma reflexão profunda por parte das forças democráticas e progressistas. O resultado revela um cenário de retrocessos e perdas de posições anteriormente consolidadas por conselheiros comprometidos com a causa da infância e adolescência na cidade, destacando a importância de repensar estratégias e abordagens para futuras eleições.
O resultado das eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte destaca uma importante lição sobre a tática de redistribuição de votos entre os coletivos de esquerda. A ascensão dos fundamentalistas da extrema direita, que superaram significativamente os votos obtidos em 01 de outubro, revela que a estratégia adotada não considerou devidamente a possibilidade de um contra-ataque por parte desse grupo. O desejo dos fundamentalistas de ocupar os conselhos integralmente foi, em grande parte, alcançado, demonstrando a eficácia de sua mobilização.
Além disso, a falta de consideração pela opinião dos conselheiros tutelares, que alertavam para os riscos dessa estratégia, quase resultou na não eleição de nenhum representante progressista. Muitos candidatos que inicialmente foram eleitos em outubro não conseguiram ser reconduzidos ao cargo nesse segundo momento, evidenciando as falhas na abordagem adotada.
Diante desse cenário, as eleições para os conselhos tutelares de Belo Horizonte apontam para importantes reflexões para o próximo ano eleitoral. Representam um alerta de que as esquerdas precisam organizar-se de maneira mais eficiente para obter êxito em 2024. O retorno à escuta das bases, especialmente nas comunidades onde os fundamentalistas têm influência, torna-se crucial. O envolvimento nas periferias, nas igrejas locais e a compreensão das dinâmicas dessas regiões são elementos essenciais para evitar derrotas expressivas. Essa experiência destaca a necessidade de uma estratégia mais robusta e inclusiva, considerando as complexidades do contexto político local.
Isso deveria ter alguma influência numa eleição para conselheiros tutelares? Penso que não. A politização intensa e polarizada das eleições para conselheiros tutelares, como evidenciado nas recentes disputas em Belo Horizonte, representa uma lamentável perda para a eficácia desse importante órgão de defesa e proteção da criança e do adolescente. O processo eleitoral, que deveria ser pautado por princípios éticos e morais, revelou-se vulnerável às estratégias questionáveis tanto da direita quanto da esquerda, comprometendo o propósito essencial do Conselho Tutelar.
Nas eleições, observa-se mais uma vez a ausência da ética e moral, elementos fundamentais para a condução responsável da função de conselheiro tutelar. Candidatos descumpriram claramente o artigo 139, inciso 3º da lei 8.069/90, que proíbe o candidato de oferecer vantagens pessoais aos eleitores. Essa prática levanta questionamentos sobre as verdadeiras intenções dos candidatos ao buscar ocupar um órgão dedicado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Surge a indagação se estão verdadeiramente comprometidos em defender e proteger os direitos ameaçados dessa parcela vulnerável da sociedade ou se buscam objetivos individuais.
Além disso, a persistência de candidatos eleitos em anos anteriores que demonstram desconhecimento sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e, ao alcançarem o cargo, revelam falta de competência para manterem-se no exercício da função, destaca um problema recorrente. A busca pela posição parece muitas vezes desvinculada do comprometimento real com a causa, resultando em solicitações de exoneração e comprometendo a estabilidade do órgão ao longo dos anos. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de reavaliação e aprimoramento do processo eleitoral, visando garantir que os eleitos estejam verdadeiramente comprometidos com a defesa efetiva dos direitos da infância e adolescência.
A perspectiva ilusória de alguns conselheiros tutelares, que enxergam os casos registrados no órgão como simples documentos que se encontram nas salas ou arquivados, ressalta a necessidade urgente de reafirmar a importância e gravidade desses registros. Cada caso representa vidas impactadas por violações de direitos, muitas vezes perpetuadas pelo Estado, pela família e pela sociedade. É imperativo compreender que esses não são apenas envelopes de papel (SIPIA) físico, mas sim relatos de situações delicadas que demandam ação e comprometimento para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos infanto-juvenil.
Ao abordar o processo de escolha de conselheiros tutelares por meio de eleições, que envolvem o voto facultativo, torna-se essencial reconhecer a complexidade e a responsabilidade inerentes ao cargo. Ser conselheiro tutelar exige ética, moral, conhecimento técnico e um compromisso inabalável com a proteção dos direitos básicos da infância e adolescência.
Contudo, a prática de favorecimento e compra de votos por alguns candidatos coloca em xeque a integridade do processo eleitoral. Denúncias aos órgãos fiscalizadores, muitas vezes, enfrentam morosidade e não inibem essas práticas de crime eleitoral. Como garantir eleições transparentes e coibir manipulações que violam a lei? Como punir candidatos que desrespeitam os princípios éticos e morais que a função demanda?
A perda de respeito da sociedade pelos órgãos fiscalizadores, aliada à impunidade percebida, pode incentivar práticas ilícitas. O uso de ônibus com eleitores de outros bairros, endereços falsificados, crimes de boca de urna e distribuição de benefícios materiais são preocupações evidentes. Tais práticas comprometem a integridade do processo eleitoral e, por extensão, a qualidade do serviço prestado pelo Conselho Tutelar.
Para assegurar uma disputa justa e transparente para os cargos de conselheiros tutelares, é necessário fortalecer os mecanismos de fiscalização, agilizar o processo de apuração de denúncias e estabelecer punições efetivas para os infratores. Restaurar a confiança da sociedade nos órgãos fiscalizadores é crucial para preservar a integridade do processo e garantir que os eleitos estejam comprometidos com a verdadeira missão do Conselho Tutelar: a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.
