Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a proposta de reforma do Judiciário apresentada por Flávio Dino deve ter discussão aprofundada apenas depois das eleições de 2026. A percepção predominante na Corte é de que o ambiente político atual, marcado pelo avanço do ciclo pré-eleitoral, não favorece negociações amplas sobre mudanças estruturais no sistema de Justiça.
Segundo integrantes do tribunal, qualquer debate dessa dimensão exigirá articulação entre os chefes dos Três Poderes, o que tende a ficar prejudicado em um contexto de polarização e disputa eleitoral. A avaliação é que propostas dessa natureza correm risco de serem absorvidas pelo embate político, dificultando consenso institucional.
Nos bastidores do Supremo, magistrados entendem que o tema precisa ser amadurecido antes de se converter em agenda legislativa concreta. Parte dos ministros defende que qualquer avanço dependa, primeiro, de entendimento entre Judiciário, Executivo e Congresso, em um pacto institucional mais amplo.
A discussão ganhou força após Dino apresentar um conjunto de 15 eixos para uma nova reforma do Judiciário. Entre as propostas estão o endurecimento de punições para desvios na magistratura, revisão de mecanismos institucionais, mudanças em regras do Código Penal e redução do volume de processos.
O ministro também propôs o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar e restrições aos chamados penduricalhos, benefícios e indenizações que ampliam remunerações. O tema ganhou relevância após decisão recente do Supremo permitindo pagamentos desse tipo em percentuais elevados do teto constitucional.
Outro eixo da proposta prevê criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo integrantes do sistema de Justiça, incluindo magistrados, procuradores, promotores, defensores e servidores.
Dino também defende ajustes na organização das cortes, revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, além de regras mais claras para sessões virtuais e regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário.
Entre as sugestões apresentadas estão ainda medidas para tornar mais ágeis julgamentos de crimes graves, acelerar procedimentos na Justiça Eleitoral e criar mecanismos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com reflexos sobre investimentos e contratos.
A iniciativa recebeu apoio do presidente do STF, Edson Fachin, que classificou a proposta como contribuição relevante ao debate institucional. Gilmar Mendes também defendeu um pacto mais amplo, com participação do presidente da República e do Congresso, para tratar mudanças administrativas e legislativas.
Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistências internas. Uma ala mais crítica na Corte considera que a iniciativa surgiu em momento politicamente sensível e questiona se haveria ambiente para avançar com medidas estruturais agora. Também há divergências sobre prioridades, incluindo debates sobre investigações sem prazo e mecanismos de controle interno.
Paralelamente, segue em elaboração no Supremo um Código de Conduta defendido por Fachin e relatado pela ministra Cármen Lúcia, iniciativa vista como etapa complementar ao debate sobre aperfeiçoamento institucional.
Nos bastidores, a leitura predominante é que o tema continuará em discussão conceitual até o fim do processo eleitoral. A expectativa é que eventuais negociações concretas sejam retomadas em cenário pós-2026, quando o ambiente político possa permitir articulação mais ampla entre os Poderes.
Para ministros ouvidos reservadamente, qualquer reforma dessa magnitude depende de estabilidade institucional e de construção gradual de consensos, sobretudo porque mudanças envolvendo competências, prerrogativas e punições exigem elevado grau de coordenação política e jurídica.
A avaliação é que, embora o debate tenha sido lançado, o momento atual recomenda cautela. Assim, a proposta tende a permanecer como agenda de reflexão e formulação, com eventual avanço legislativo apenas após o ciclo eleitoral.
Foto: Antônio Augusto/STF
