Neste 1º de Maio,os sindicatos e centrais sindicais que promovem atos em situação bem diferente do cenário que vigorou até 2017, ano em que a reforma trabalhista foi aprovada.
Idealizadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), as mudanças afetaram profundamente a arrecadação das entidades e reduziram seus orçamentos, prejudicando a atividade das instituições que defendem os trabalhadores.
A reforma proibiu o desconto do imposto sindical de salários de empregados sem que cada um deles, individualmente, se manifestasse para isso. Desde então, entidades que representam trabalhadores perderam quase 99% do que recebiam referente à contribuição.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões haviam sido repassados a entidades laborais, incluindo federações, confederações e centrais. Em 2021, os repasses baixaram para R$ 21,4 milhões.
Só os sindicatos, que fazem a defesa direta dos interesses de quem é empregado, reduziram sua arrecadação com imposto sindical de R$ 1,473 bilhão para R$ 13,1 milhões em cinco anos como consequência imediata da reforma, segundo dados do governo.
De acordo com Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o imposto sindical respondia, em média, por um terço de toda a arrecadação de sindicatos. Sem ele, muitas dessas instituições acabaram forçadas a demitir seus funcionários.
“Os sindicatos demitiram trabalhadores e, para pagar essas demissões, eles venderam patrimônio”, disse ele. “Muitos venderam sua sede, seu clube de campo e diversos itens que arrecadaram ao longo de sua história.”
Ariovaldo de Camargo, secretário de administração e finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a entidade conseguiu manter suas representações em todos os estados brasileiros mesmo depois de ver sua arrecadação com o imposto cair de R$ 62 milhões, em 2017, para R$ 274 mil, em 2021. Ele disse, no entanto, que a CUT, a maior central sindical do país, pode ser considerada uma exceção.
Segundo Camargo, alguns sindicatos perderam praticamente 90% de sua arrecadação com o fim do repasse automático do imposto sindical. Mas acrescentou que o pior da reforma não foi essa mudança, e sim as regras que facilitaram as terceirizações e outras flexibilizações do trabalho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de trabalhadores empregados com carteira assinada diminuiu 6% desde que a reforma entrou em vigor. Em 2016, eram 35,1 milhões. Em 2021, passaram a 32,9 milhões.
Esses trabalhadores formam a base dos sindicatos laborais do setor privado brasileiro e são eles que mais dependem das entidades para negociar seus salários com empregadores. Porém, como formam uma categoria cada vez menos numerosa, seus sindicatos são cada vez mais fracos e têm menos poder em negociações.
A queda desse poder fica refletido no rendimento salarial. Em março de 2022, por exemplo, 52% dos acordos coletivos negociados entre sindicatos de trabalhadores e patronais estabeleceram reajustes salariais abaixo da inflação acumulada, de acordo com monitoramento realizado pelo Dieese. Ou seja, o trabalhador perdeu poder de compra.
Não é à toa, portanto, que o rendimento médio do trabalhador brasileiro venha caindo desde a promulgação da reforma. Segundo o IBGE, ele era de cerca de R$ 2.700 ao fim de 2017, quando as novas regras entraram em vigor. Hoje, é cerca de R$ 2.500.
Os representantes da CUT e do Dieese apontam também riscos inclusive à democracia ligados ao enfraquecimento dos sindicatos. O secretário da central afirmou que o movimento sindical historicamente apoia e financia movimentos sociais, que pressionam autoridades por direito à moradia, educação, saúde etc.
“O movimento de moradia, dos trabalhadores sem-teto, que lutam por estrutura em assentamentos ou em ocupações, de onde eles retiram recursos financeiros para sua organização? Em parcerias com o movimento sindical”, disse Camargo.
Uma prova disso é que, apesar das dificuldades financeiras, o número de sindicatos de trabalhadores cresceu no país desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. Em novembro de 2016, eram 11,1 mil. Dados apurados em abril deste ano apontam que já são 12,2 mil.
“Os sindicatos estão se ajustando. Já passaram por um período de cortes e se estabilizaram”, afirmou Fausto Augusto Junior, do Dieese. “O movimento sindical continua.”
