O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o regramento da inteligência artificial como uma das maiores preocupações de 2024. A Corte vai colocar o tema em debate nos próximos meses. Provavelmente será editada uma resolução sobre o uso da ferramenta nas campanhas municipais. Medida semelhante às definidas em 2020 e 2022 para combater as chamadas fake news.

A Corte aprovou resolução em 2020 que estabeleceu punição ao partido ou ao candidato que disseminasse conteúdo falso. Dois anos depois, criou regra para a remoção mais rápida de conteúdos falsos das redes sociais. Na campanha de 2022, várias siglas acionaram o tribunal pedindo – e sendo atendidos – para retirada de fake news contra seus filiados que concorriam a cargo público.

O TSE montou um grupo de trabalho para regulamentar o uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições. Além dos limites, ele deve estabelecer punições para quem manipular textos, áudios e imagens contra adversários. E quem fizer isso e for descoberto possivelmente terá o registro cassado. E, se for eleito, o mandato cassado. Mesmas penas já previstas para fake news nas redes sociais.

Os ministros do TSE têm falado abertamente da necessidade de regulação do uso da inteligência artificial na disputa política. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, já afirmou, mais de uma vez, que a inteligência artificial é uma preocupação. Também disse ser absolutamente necessário que o Congresso regulamente a ferramenta para as eleições municipais de 2024.

É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há transparência, não há possibilidade de controle, mesmo que posterior. Há uma total impunidade”, disse o ministro em evento realizado há duas semanas.


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