O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido para relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado, afirmou nesta sexta-feira que recomendará a rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação da proposta na Casa.
Segundo Vieira, seu parecer será estritamente técnico. “Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre, os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem”, declararam.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira e dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. O texto também estabelece que, em casos de prisão em flagrante, caberá à respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a detenção. Caso os parlamentares optem por derrubar a prisão, a prescrição do processo ficará suspensa enquanto durar o mandato.
Na quinta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada, da qual Vieira faz parte, fechou posição contrária à PEC. Para o partido, a proposta ameaça a democracia e enfraquece a transparência pública.
“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, disse Braga em nota oficial.
O MDB afirmou que atuará contra a proposta em todas as fases de tramitação. Na CCJ, a legenda pretende destacar a inconstitucionalidade do texto. Caso a PEC avance para o plenário, os senadores do partido prometem manter o voto contrário nos dois turnos de votação. O posicionamento fortalece a resistência à proposta, que enfrenta crescente pressão popular e intensa mobilização nas redes sociais desde sua aprovação na Câmara.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
