O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), responsável pelo projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, propôs expandir o alcance da medida para incluir não apenas aqueles eventos, mas também atos anteriores e futuros relacionados às eleições de 2022. Em seu parecer, apresentado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator sugeriu o perdão para todos que participaram ou apoiaram, por qualquer meio, manifestações políticas ou eleitorais.
O artigo 1º do texto estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e a entrada em vigor desta lei”. A proposta vai além, concedendo anistia também a eventos anteriores ou posteriores relacionados ao 8 de janeiro.
O bolsonarismo tem pressionado pela aprovação desta anistia, com a pauta sendo destaque em manifestações no 7 de Setembro, mencionada tanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quanto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O relator, contudo, rejeita a ideia de que a medida possa beneficiar diretamente Bolsonaro, embora a anistia proposta se relacione a eventos ligados às eleições de 2022, o que poderia, de forma indireta, impactar sua inelegibilidade imposta pelo TSE.
O texto também visa limitar qualquer medida de restrição à liberdade de expressão e manifestações políticas ou eleitorais, sejam elas impostas por decisões judiciais ou liminares, inclusive em mídias sociais. Além disso, o relator sugere que, em caso de descumprimento, autoridades possam ser enquadradas por abuso de poder.
A anistia exclui crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e contra a vida.