O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, que apresentará um parecer no dia 6 de julho e que a votação sobre o tema irá ocorrer no Plenário da Câmara até o final do mês.

Aguinaldo Ribeiro explicou haver aspectos que ainda precisam ser esclarecidos, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será estabelecido para compensar o fim da concorrência fiscal entre os estados no que diz respeito à atração de investimentos por meio de benefícios fiscais.

Além disso, é necessário determinar se o novo Imposto sobre Bens e Serviços será aplicado em todo o país ou se terá uma versão específica para estados e municípios.

Sobre o assunto, ele destacou que está aberto ao processo de “construção e finalização da articulação, com o objetivo de preservar a autonomia das administrações tributárias, que é o que estamos desenvolvendo em uma federação cooperativa”.

Ainda de acordo com Ribeiro, um dos benefícios imediatos da reforma – enfatizado pelo presidente do Banco Central durante a reunião desta terça-feira (23) – é que “teremos, independentemente do crescimento econômico, o próprio mercado valorizando a reforma tributária no momento atual, mesmo que os benefícios sejam percebidos a longo prazo”.

Governadores pela aprovação da reforma

Durante o Fórum Nacional de Governadores realizado em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que é natural existirem divergências em torno das propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), mas destacou a importância do espírito de concessão em benefício de todos.

Pacheco pediu ainda que os governadores trabalhem pela aprovação da reforma, destacando a percepção nacional de que o atual sistema tributário não é eficiente e precisa ser substituído. Ele ressaltou que seria prejudicial para a classe política e os chefes dos executivos se não conseguissem promover uma mudança nesse sistema tributário nacional por meio de uma reforma.

Assim como Pacheco, Aguinaldo Ribeiro mencionou a reunião realizada na terça-feira entre os presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com representantes do governo e do setor privado.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, informou aos governadores que não é “normal” ter um contencioso tributário que corresponda a quase o valor do PIB do país, ou seja, toda a riqueza produzida em um ano.

Ele explicou que o novo sistema, ao substituir cinco tributos e transferir a cobrança para o local de consumo do bem ou serviço, simplificará a vida das empresas. Vários governadores afirmaram que precisam analisar o texto do relator para se posicionarem de forma mais clara em relação à reforma.


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