O Brasil possui atualmente 241 barragens classificadas como prioritárias para gestão de risco, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, divulgado nesta terça-feira, 1º, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essas barragens foram identificadas por não atenderem plenamente aos requisitos de segurança estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Segundo a ANA, essas estruturas representam risco potencial à população e a equipamentos essenciais, podendo comprometer serviços importantes em caso de acidentes. As barragens prioritárias estão distribuídas em 24 unidades da Federação, com exceção da Paraíba, Paraná e Roraima, onde não foram identificadas barragens nesse nível de risco. Entre as 241 barragens com maior necessidade de atenção, 96 são administradas por empresas privadas, 39 por empreendedores públicos e 10 por sociedades empresariais de economia mista. Além disso, 94 barragens não têm informações claras sobre seus responsáveis.
Essas estruturas são utilizadas principalmente para regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano (12,9%) e aquicultura (7,1%), entre outras finalidades.
No total, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo que 97% delas são destinadas à acumulação de água, principalmente para serviços de irrigação (36%). O número representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Dentre esse total, 6.202 barragens (22%) foram formalmente enquadradas nos critérios da PNSB.
A Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010, determina que devem ser classificadas as barragens com capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatórios com resíduos perigosos, estruturas com Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto — incluindo risco de perdas humanas — ou altura de maciço superior a 15 metros.
Entretanto, mais da metade das barragens cadastradas (14.878) ainda não tem definição quanto ao enquadramento na PNSB. O relatório alerta que essa falta de informação compromete a fiscalização e a aplicação das exigências legais de segurança. Outras 7.005 barragens (25%) estão fora dos critérios da política.
O relatório da ANA também apontou que, em 2023, o Brasil registrou 24 acidentes e 45 incidentes com barragens, resultando em duas mortes e diversos prejuízos, incluindo danos a estradas, residências, pontes, desaparecimento de animais e impactos ambientais.
Segundo a definição da PNSB, acidentes ocorrem quando a integridade da barragem é comprometida, levando ao colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes correspondem a falhas que, se não corrigidas, podem evoluir para acidentes.
Entre as principais causas dos 24 acidentes registrados, 16 foram atribuídas a eventos de cheia ou chuvas intensas. O relatório destaca que em 2023 houve 21 rompimentos de barragens, sendo que mais da metade desses casos (13) estavam associados a eventos climáticos extremos.
O Rio Grande do Sul, que enfrentou as enchentes mais severas de sua história em 2024, foi o estado com maior número de ocorrências, contabilizando 21 incidentes e três acidentes com barragens.
Em 2024, os órgãos fiscalizadores realizaram 2.859 vistorias de campo, número 7% inferior ao registrado no relatório anterior. Já as fiscalizações documentais totalizaram 3.162 procedimentos.
A redução no volume de fiscalizações é atribuída ao número insuficiente de profissionais dedicados ao tema. Dos 33 órgãos fiscalizadores brasileiros, apenas 356 servidores atuam na segurança de barragens, sendo que 169 (48%) são dedicados exclusivamente à atividade e 180 (52%) dividem essa função com outras atribuições.
O relatório enfatiza que em 85% dos órgãos fiscalizadores as equipes são menores do que o recomendado, apontando a necessidade de reforço no quadro de profissionais especializados e com dedicação exclusiva à segurança de barragens.
Outro ponto levantado pela ANA é a ausência de uma previsão orçamentária específica no orçamento fiscal da União e dos estados para ações de segurança de barragens, que seguem incluídas em categorias mais amplas relacionadas à infraestrutura hídrica. Em 2024, os valores orçamentários previstos e realizados para a área somaram aproximadamente R\$ 272 milhões, sendo 28% da esfera federal e 72% da esfera estadual. Embora os valores sejam superiores aos de 2023, apenas cerca de R\$ 141 milhões foram efetivamente executados, representando 52% do total planejado.
O relatório alerta que os dados apresentados são estimativas e não podem ser considerados como valores absolutos investidos exclusivamente em segurança de barragens, já que não existe discriminação específica dos recursos destinados a fiscalizações, elaboração de planos de segurança, capacitação e gestão.
Publicado anualmente, o Relatório de Segurança de Barragens apresenta um panorama sobre a evolução da segurança das barragens no país e o andamento da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010. O documento também orienta os órgãos fiscalizadores e empreendedores sobre ações preventivas e corretivas para fortalecer a governança e a segurança dessas estruturas.
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
