A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que trata da modernização do setor elétrico, deve votar o relatório na próxima terça-feira (2), às 14h30. O texto propõe medidas para reduzir custos das famílias de baixa renda, estimular a competitividade e atrair novos investimentos para o setor.
Editada em 21 de maio, a MP altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia no Brasil. Entre as principais mudanças está a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês.
O relatório também prevê ampliar o acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e encerrar os descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Além disso, propõe o rateio de encargos hoje pagos apenas pelos consumidores do mercado regulado e a possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
Segundo o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), “a modernização é fundamental para garantir um setor mais justo e competitivo”. Até agora, a MP recebeu 600 emendas. O colegiado é presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem como vice-presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
