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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar irregularidades na Cemig foi entregue e distribuído nesta quinta-feira (17).

No documento, com 315 páginas, o relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), pede ao Ministério Público que apresente denúncia contra 17 pessoas, incluindo o presidente da Estatal, Reynaldo Passanezi e Evandro Negrão, vice-presidente estadual do partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema. Constam ainda na lista do relator oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia.

O dossiê ainda precisa ser apreciado e votado pelos parlamentares membros do colegiado e pode ainda sofrer modificações. Uma nova reunião foi marcada, para essa sexta-feira (17), para que o texto possa ser lido e votado. O prazo limite para a CPI se encerra na próxima segunda-feira (21).

Se aprovado, o texto será encaminhado não apenas ao MPMG, como também para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e para o Ministério Público de Contas (MPC-MG), além de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal de Justiça estadual (TJMG).

O texto distribuiu os citados em cinco crimes cometidos em tese: improbidade administrativa, peculato, contratação ilegal, corrupção ativa e usurpação do poder público.

Contra o presidente da Cemig, o relator pede o indiciamento por contratação direta ilegal, improbidade administrativa e peculato. Já contra Evandro Negrão, pesa a suspeita de usurpação de função pública.

Possível interferência do Novo nos rumos da Estatal

Uma das linhas investigativas apontadas pelo relatório é a de contratos suspeitos firmados pela estatal com empresas. Inclusive, o relatório aponta indícios de interferência da cúpula do partido Novo nas contratações feitas pela Cemig. Como é o caso do contrato feito com a empresa Exec, responsável por captar executivos no mercado.

De acordo com o que levantou a CPI, em 2019 Evandro Negrão, que não tinha nenhuma ligação com os quadros da Cemig, procurou a Exec. A estatal então contratou os serviços que fez o processo seletivo do atual presidente, Reynaldo Passanezi. A sabatina do executivo teve a participação de Zema e Evandro Negrão. Conforme já foi mencionado nos depoimentos colhidos pela CPI, Passanezi chegou a ser entrevistado por João Amoêdo, que na época era presidente nacional do Novo.

O relatório também aponta irregularidades na forma como o contrato com a empresa foi assinado. Segundo apurou a CPI, a Cemig só assinou o serviço contratado de R$ 170 mil com a Exec após Reynaldo Passanezi assumir a presidência da estatal. A empresa tem ligação com o partido Novo e atuou na montagem do secretariado do governo Zema em 2019.
Diante disso, o relator da CPI entende que a diretoria da estatal pode ter cometido crime de peculato, caso se prove que recursos da Cemig foram utilizados para pagar serviços prestados ao partido.

“A conduta, em tese, é passível de configurar desvio de valores pertencentes a uma empresa estatal para proveito de uma entidade privada (partido Novo e Exec), configurando, em tese, o crime de peculato”, aponta o relatório de Sávio Souza Cruz.

Contratos sem licitação

Outro contrato alvo de investigação da CPI que consta no relatório envolve a IBM, multinacional de tecnologia, e a AeC, empresa fundada pelo ex-secretário de Desenvolvimento do governo Zema, Cássio Azevedo. O contrato mencionado é de R$1,1 bilhão.

Segundo consta no relatório, a Cemig contratou a IBM para fazer o serviço de call center depois do contrato com a empresa Audac ter sido rescindido. Posteriormente, a IBM, sem que houvesse uma nova licitação, repassou o serviço para a AeC, que havia participado de licitação anterior e perdido para a Audac.

“Há uma clara e evidente conexão entre os contratos da Audac e da IBM e indícios de uma simulação de uma parceria estratégica por parte da Cemig, fraudando as normas da licitação e com a finalidade de beneficiar a A&C, empresa de titularidade de ex secretário de estado”, destacou o deputado Sávio Souza Cruz em seu relatório.

IBM, Exec e AeC e outras cinco empresas que celebraram contratos com a Cemig sem licitação tiveram pedido de inquérito por improbidade administrativa contra elas apontadas no relatório da CPI.

Venda da Light

Apontada como tese inicial da CPI, o relatório apresentado nesta quinta-feira (17) também contempla a operação financeira em que a Cemig vendeu parte da empresa Renova que possuía via subsidiária Light.

Na operação, a Cemig vendeu sua fatia pelo preço módico de R$1. Com isso, para o relator, fica evidenciado a estratégia de desinvestim

ento adotada na Cemig a partir de 2019 com intuito de facilitar a privatização.
“Os desinvestimentos das empresas Renova e Light acabaram acontecendo também, e, conforme apurado, tais operações se deram de forma açodada, acabando por prejudicar a Cemig e os cofres públicos”, pontuou o relator.

Respostas

Procurada, a Cemig informou, por nota, que só irá se manifestar sobre o conteúdo do relatório após ele ser votado pela CPI. “A Cemig informa que todos os atos da atual gestão da Cemig visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais”, pontuou a estatal em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Evandro Negrão, por nota, afirmou que “que nenhuma de suas empresas jamais obteve algum tipo de benefício ou favorecimento ilícito ou escuso por parte da Cemig ou qualquer outro órgão público estadual”. O dirigente ainda elogiou a gestão do atual presidente da estatal contratado por meio da Exec. Empresa que ele indicou ao governo.

“Dados públicos constatam que o presidente escolhido pela Cemig tem realizado uma boa gestão da companhia, comprovada pela valorização de 43% das ações da empresa durante o período de sua gestão contra uma queda de 4% da bolsa, atingindo o maior valor de mercado da história da companhia; menor tempo médio sem energia do consumidor da história da concessão em tempo e frequência; diminuição significativa em número de compras por dispensa e inexigibilidade de licitação em relação a gestões passadas e, pela primeira vez na história, gastou menos que o limite estabelecido pela Aneel”, afirmou o dirigente.

Já a IBM respondeu, por nota, que “opera em aderência às leis brasileiras e está cooperando com as autoridades locais em sua investigação”.

A AeC, por sua vez, disse que os serviços prestados por ela estão dentro da legalidade. “A AeC atua há quase 30 anos no mercado, tendo prestado serviços para centenas de empresas, dentre as quais, CEMIG e IBM. A empresa esclarece que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a CEMIG e, mais recentemente, para a IBM foram e são pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência”, afirmou.

A Exec também foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o pedido de indiciamento apontado pelo relatório.

CPI

A CPI da Cemig começou no dia 16 de junho do ano passado e é presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD). O colegiado ainda conta com o deputado Professor Cleiton (PSB) como vice-presidente e ele foi o primeiro signatário do pedido de criação da comissão.

O objeto inicial da CPI, e que consta no relatório, foi uma suposta estratégia de desidratação financeira da Cemig com o objetivo de viabilizar a privatização da empresa. Mas ao longo das investigações, os deputados passaram a se debruçar também sobre outras condutas suspeitas que constaram no relatório final. Como por exemplo, contratos sem licitação e conflito de interesses.

A primeira reunião aconteceu em 28 de junho do ano passado e, desde então, foram 31 encontros no total, com 27 convocados e três convidados interrogados. Também foram aprovados 172 requerimentos. O prazo inicialmente previsto de 120 dias para conclusão dos trabalhos foi prorrogado no final do ano passado.

Fonte: O Tempo

 


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