Apesar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ter garantido, na semana passada, que a mineração na Serra do Curral não resultará em impactos ao monumento natural, a superintendência em Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, nesta quinta-feira (26), que rejeitou o relatório de impactos produzido pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa) e ainda não aprovou a reformulação apresentada. A Serra é tombada pelo órgão desde 1960.
Dessa forma, a instalação da empresa na serra segue impedida. O documento em questão é o Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais, regulamento que, segundo o Iphan, tem como premissa detalhar os efeitos previstos da operação minerária sobre a forma do monumento natural, dentro dos limites do tombamento e do entorno. Ele também precisa propor alternativas técnicas para manter a paisagem tombada.
O órgão não detalhou quais erros ou problemas foram identificados no documento, e que resultaram na reprovação da instalação da mineradora. Apesar disso, explicou que a Tamisa apresentou o projeto de operação na serra do Curral em duas partes, sendo que a primeira chegou a receber anuência do Iphan.
A primeira fase trata da chamada cava Norte, que não está inserida na área de proteção federal e encontra-se no município de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, também situada a leste do Pico de Belo Horizonte. Já a segunda etapa trata da cava Oeste, essa com projeto incompatível com a preservação da área tombada.
“Sobre a segunda fase, o Iphan ainda não concedeu anuência para a instalação e o processo está em andamento, pois a cava Oeste está inserida na área de entorno do Pico de Belo Horizonte, situada em Nova Lima”, informou o órgão, em nota. Conforme o Iphan, a Tamisa chegou a apresentar o relatório de impactos reformulado e “mais adequado aos parâmetros” exigidos pelo Iphan, mas o documento segue sem validação.
“A área diretamente afetada pela proposta minerária, apesar de permanecer dentro da poligonal de entorno de bem tombado, passa agora a se situar fora do setor onde a atividade minerária é proibida”, completou o órgão do patrimônio da União.
Além desse empecilho para a liberação de instalação da Tamisa na Serra do Curral, há uma ação judicial impetrada pela Prefeitura de BH e que pede a suspensão do licenciamento aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão pertencente à estrutura do governo de Minas. A PBH alega ter sido excluída da votação. A Serra é tombada pelo Município de BH desde 1991.
Tombamento federal
O tombamento feito pelo Iphan à Serra do Curral foi confirmado em 1960, com o objetivo de “proteger o fundo de cena do eixo monumental de Belo Horizonte, que é a avenida Afonso Pena”, explicou o Iphan. Ainda conforme o órgão, a área tombada é a parte de despenhadeiro mais íngreme da Serra do Curral e do pico de Belo Horizonte.
“Se refere a uma faixa de 1800 metros, tendo o eixo da avenida Afonso Pena como média, e se estende da cumeada a aba da Serra. O pico de Belo Horizonte é limitado pela cota topográfica 1.250 e pelo limite geopolítico de Belo Horizonte”, finalizou o Iphan.
