A pecuária extensiva, praticada em fazendas ilegais no estado do Pará, tem devastado vastas áreas da Amazônia que, por lei, deveriam ser rigorosamente protegidas para garantir a subsistência de pequenos agricultores e dos povos indígenas. Essa é a principal conclusão do relatório intitulado “Gado Sujo”, lançado neste mês de outubro pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O documento, resultante de uma análise minuciosa de documentos oficiais, revela que o gado proveniente dessas operações ilegais conseguiu ser comercializado, ingressando na cadeia produtiva de carne do país. “A cadeia de fornecimento da pecuária está sendo corrompida por fraudes na Amazônia”.
O relatório detalha como fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras, conforme a legislação brasileira, e devastaram os meios de subsistência dos pequenos agricultores do projeto Terra Nossa e dos povos tradicionais da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca. O resultado direto é a violação dos direitos dessas comunidades à moradia, à terra e à cultura, colocando uma “enorme pressão da pecuária ilegal” sobre elas.
“Por meio da análise de diversos documentos oficiais, descobrimos que as fazendas ilegais no Terra Nossa e na TI Cachoeira Seca estão vendendo gado para fazendas intermediárias”, relatou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW. As fazendas intermediárias, por sua vez, funcionam como “lavanderias de gado“, vendendo o rebanho para grandes frigoríficos.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2006, era originalmente uma área de vasta floresta tropical, onde pequenos agricultores colhiam castanhas e frutas para comercializar nos mercados locais, praticando a chamada bioeconomia. “Agora, quase metade do projeto foi transformado em área de pastagem por grileiros. No total, três quartos da área do assentamento são ocupados ilegalmente”, aponta o relatório, evidenciando o colapso do projeto de assentamento.
Os pequenos agricultores que tentaram resistir à invasão sofreram retaliações violentas por parte dos grileiros denunciados pelas atividades ilegais. “Desde 2019, quatro pessoas foram mortas, logo depois de se expressarem contra as invasões e uma liderança comunitária sobreviveu a uma tentativa de assassinato”, contou Luciana. A pesquisadora afirmou que, apesar de o governo federal estar ciente da presença das fazendas ilegais dentro do território do Terra Nossa, as remoções ainda não foram realizadas.
Em nota, o Incra informou que está realizando uma “supervisão ocupacional no assentamento Terra Nossa”. O órgão acrescentou que possui mais de 50 ações na Justiça Federal visando à retomada de áreas ocupadas irregularmente, com a maioria delas já contando com liminar favorável à autarquia.
As comunidades tradicionais da Terra Indígena Cachoeira Seca dependem da floresta para suas atividades de subsistência, incluindo caça, pesca nos rios e coleta de produtos florestais para venda. Contudo, essas atividades foram gravemente prejudicadas pelo aumento das invasões e pela instalação de fazendas de gado ilegais no território homologado.
“Vários residentes indígenas nos disseram que não vão muito longe de suas aldeias, porque são superados em números pelos grileiros. Isso está dificultando sua capacidade de transmitir seu conhecimento tradicional sobre a floresta às gerações mais jovens e colocando em risco os seus meios de subsistência”, disse a pesquisadora Luciana Téllez Chávez.
Segundo Luciana, o governo federal tem a obrigação legal de remover os ocupantes não indígenas da TI Cachoeira Seca. “Mas quase 10 anos desde sua homologação ainda não o fez. As histórias dessas comunidades mostram que, sem combater a impunidade por essas ilegalidades, é extremamente desafiador criar espaço para que uma bioeconomia prospere na Amazônia”, disse a pesquisadora. “A inércia do poder público perpetua o ciclo de destruição”.
Frame: TV Brasil
