Representantes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam nesta sexta-feira, 27 de junho, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), um papel mais expressivo do Congresso na definição do Orçamento, com maior uso das emendas parlamentares.
A audiência, convocada pelo ministro Flávio Dino, tinha inicialmente a participação confirmada de Motta e Alcolumbre, mas ambos desistiram de se pronunciar. O encontro foi organizado para debater a aplicação das emendas parlamentares impositivas, que obrigam o pagamento por parte do Executivo.
A expectativa era de que os dois líderes atuassem em conjunto para reforçar a importância do Congresso na elaboração do Orçamento e que abordassem pontos como os impasses relacionados à liberação de recursos e as recentes exigências de transparência e rastreamento das emendas.
Hugo Motta foi representado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que defendeu o direito de parlamentares, inclusive da oposição, de participarem ativamente da destinação dos recursos públicos. “Quando o Poder Executivo é eleito, naturalmente há uma maioria e uma minoria. Mas essa minoria, que não conquistou o Executivo, está representada no Parlamento e também tem o direito de direcionar parte do Orçamento. No governo passado, por exemplo, parlamentares da oposição conseguiram indicar emendas para políticas públicas que não estavam entre as prioridades do Executivo, mas que atenderam aos interesses das suas bases eleitorais”, afirmou o advogado.
Gabrielle Tatith Pereira, representante de Davi Alcolumbre, destacou que as críticas ao aumento do gasto público não devem recair apenas sobre o Congresso. “As críticas legítimas ao aumento de despesas e à suposta irresponsabilidade fiscal não dizem respeito exclusivamente à atuação do Legislativo. Essa não é uma disputa entre um Legislativo gastador e um Executivo defensor da disciplina fiscal. Trata-se de um tema mais complexo, que envolve conflitos dentro do próprio Executivo e está muito mais ligado à relação entre situação e oposição do que a um suposto conflito entre os Poderes“, avaliou.
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão vigorou até que o Congresso aprovasse novas normas para liberação desses recursos, com foco em critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência.
A audiência foi realizada no contexto de um esforço do governo federal para acelerar a execução das emendas, após sucessivas derrotas no Congresso. O atraso na aprovação do Orçamento e as mudanças nas regras de repasse, determinadas por Dino, impactaram diretamente no ritmo de liberação dos recursos.
Foto: Ton Molina/STF
