O relatório final do Gabinete de Transição da equipe do presidente eleito Lula (PT), entregue nesta quinta-feira (22) em Brasília, lista os principais retrocessos e problemas identificados nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o documento, a gestão de Bolsonaro foi responsável pela “desorganização do Estado” e “desmonte de serviços públicos essenciais”.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou o relatório, que ressalta, entre outros a falta de recursos e a ameaça real de um colapso de serviços públicos.
A aprendizagem diminui, a evasão escolar aumentou, os recursos para essenciais, como a merenda escolar, ficaram congelados em 36 centavos.
Tivemos quase colapso dos institutos federais e das universidades. Portanto, um grande desafio pela frente, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito da República
Veja abaixo alguns dos principais pontos levantados no relatório do GT:
Desenvolvimento social:
A volta da fome no país, atingindo 33 milhões de brasileiros, é o principal indicador do desmonte das políticas públicas da área.
Implementação do Auxílio Brasil desarranjou todo o sistema de transferência de renda em funcionamento há quase vinte anos e trouxe caos para o Suas (Sistema Único de Assistência Social).
Condicionalidades em saúde e educação estão fragilizadas, com destaque para o total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022.
Apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados.
Educação:
Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos.
Não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Descaso com programas de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência etc.
Saúde:
Grave crise sanitária instaurada, principalmente, pela covid-19, que causou quase 700 mil mortes no país.
Redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite.
Queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.
Estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.
Trabalho:
Na esteira da Reforma Trabalhista, o governo Bolsonaro avançou ainda mais na desmonte da legislação do trabalho.
Abandono da política de valorização do salário mínimo.
Aprofundamento do processo de flexibilização da proteção ao trabalho.
Perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão na inspeção de trabalho.
Direitos humanos:
Instrumentalização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o cumprimento da tarefa de subverter o significado histórico dos direitos humanos.
Aparelhamento do Disque 100 para assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra covid-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada “escola sem partido” e com o negacionismo da crise sanitária.
Apenas 40% do orçamento da área havia sido empenhado e cerca de 21% haviam sido executados.
Economia:
O crescimento médio do PIB, no período 2019-2021, foi próximo de 1% ao ano até 2021.
A inflação acumulada no Brasil durante o governo Bolsonaro supera 26%.
O salário mínimo, atualmente em R$ 1.212, praticamente não teve ganho real.
Povos indígenas:
A invasão das terras e territórios indígenas se acentuou exponencialmente, em razão de políticas de incentivo à grilagem e à exploração ilícita e indevida de recursos naturais por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores, caçadores ilegais e narcotraficantes.
Ameaças e mortes de lideranças e defensores indígenas (e não indígenas) têm sido crescentes em razão da impunidade, como mostrou o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, na região do Vale do Javari.
Omissão na fiscalização das terras indígenas afetou os povos originários em todas as regiões.
O governo Bolsonaro foi responsável pelas maiores taxas de desmatamento na Amazônia, desde 2006.
Cultura:
Extinção do Ministério da Cultura em 2019, passando a ser secretaria especial vinculada, primeiro, ao Ministério da Cidadania e, depois, ao Ministério do Turismo.
Amplificou o discurso de criminalização das artes e da cultura, com impactos agudos sobre artistas,
trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural.
A Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural.
