As comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias 1.291/2025 e 1.296/2025 adiaram as reuniões que estavam previstas para esta terça-feira (17), ambas marcadas para as 14h30. A comissão que trata da MP 1.291/2025 remarcou sua reunião para esta quarta-feira (18), no mesmo horário. A pauta previa a leitura e votação do relatório do deputado José Priante (MDB-PA). A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) preside o colegiado, tendo como vice-presidente a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
A MP 1.291/2025 propõe alterações na Lei 12.351, de 2010, com o objetivo de aprimorar os mecanismos do Fundo Social, instrumento criado para enfrentar desafios socioeconômicos do país. O Fundo Social é uma reserva financeira alimentada por recursos da exploração do petróleo da camada do pré-sal e tem como finalidade o financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia e meio ambiente. A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já a comissão mista encarregada da MP 1.296/2025 teve suspensa sua reunião de instalação, bem como a eleição da presidência e vice-presidência. A nova data para reabertura foi marcada para 1º de julho. A medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que visa ampliar a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O programa busca acelerar a análise de processos pendentes, otimizar os serviços médico-periciais e viabilizar as avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Após instalada, caberá à comissão emitir parecer sobre o texto antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
