A campanha eleitoral de Rogério Correia (PT), candidato a prefeito, obteve na Justiça Eleitoral a ordem de retirada de um vídeo publicado pelo atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. O conteúdo do vídeo foi considerado como uso indevido da máquina pública para promoção de sua candidatura. A Justiça determinou que o vídeo fosse removido da rede social do prefeito e que seu conteúdo não fosse utilizado em nenhum outro meio de comunicação.
O vídeo, que foi gravado nas dependências do Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte, tem um prazo de 24 horas para ser excluído. O pedido de retirada foi formalizado pela Coligação BH DA ESPERANÇA [Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)/PCB], que entrou com uma representação na Justiça Eleitoral alegando o uso irregular de bens públicos para fins eleitorais.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso citou a violação do artigo 37 da Lei no 9.507/97, que proíbe a realização de propaganda eleitoral em espaços públicos. O magistrado também destacou que o prefeito, ao utilizar a infraestrutura pública, estava se beneficiando de sua posição para promover sua candidatura, o que fere o artigo 73, I, da mesma legislação, que veda o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais.
Caso o prefeito não cumpra a determinação judicial dentro do prazo estipulado, poderá estar sujeito a sanções adicionais, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.
