O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, divulgou nesta quarta-feira (31) uma nota justificando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O republicano afirmou que a medida se baseia em “graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias” e “violações da liberdade de expressão”.
“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Departamento do Tesouro sancionaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos. Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, escreveu Rubio em publicação na rede X.
No comunicado oficial do Departamento de Estado, Rubio acusa Moraes de abuso de autoridade por supostamente conduzir processos judiciais com motivação política e intenção de silenciar críticos do governo. Segundo o texto, o ministro teria expedido “ordens secretas” que obrigaram plataformas digitais, inclusive empresas americanas, a banir usuários por conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
“Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão”, diz a nota, encerrando com a promessa de que os Estados Unidos utilizarão “todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais” para proteger “a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes”.
Foto: Andrew Caballero
