O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ampliou as prerrogativas do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para aplicar punições a servidores, em um momento marcado por novas investigações internas e externas no órgão. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (8).
Com a nova determinação, Corrêa poderá suspender servidores por até 90 dias após a conclusão de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Anteriormente, suspensões superiores a 30 dias dependiam do aval do ministro. Além disso, Corrêa publicou uma portaria interna que amplia os poderes do corregedor da Abin, José Fernando Chuy, delegado da Polícia Federal. Ele agora pode suspender servidores por até 30 dias sem necessidade de autorização superior.
A medida gerou reações mistas dentro da Abin. Parte dos servidores expressa preocupação com possíveis abusos, temendo que os novos poderes possam ser usados para afastar críticos da atual gestão. Relatos feitos sob condição de anonimato indicam que há receio de que essas mudanças sirvam para perseguir desafetos políticos.
Por outro lado, setores alinhados à direção atual consideram as mudanças positivas, interpretando-as como um sinal de confiança do governo Lula no comando da Abin. Esses grupos apontam que as alterações ocorrem em um contexto de fortalecimento institucional após o avanço das investigações sobre a chamada “Abin paralela” pela Polícia Federal.
Desde a nomeação de Chuy para a corregedoria, em julho de 2023, cinco novos PADs foram abertos para investigar irregularidades atribuídas à gestão anterior. Entre os alvos estão suspeitas relacionadas ao uso político da agência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os casos incluem o arquivamento de PADs contra Victor Carneiro, ex-diretor da Abin e apadrinhado do general Augusto Heleno, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo anterior.
As investigações sobre a “Abin paralela” ganharam força em 2023, após a Controladoria-Geral da União (CGU) assumir os processos internos da agência devido a suspeitas de interferência no andamento das apurações. Entre as denúncias está o uso do software FirstMille para monitoramento de adversários políticos durante o governo Bolsonaro.
Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, que ocupava a posição de número dois na Abin, após suspeitas de que ele teria tentado atrapalhar as investigações internas.
A Polícia Federal continua a investigar o caso, e o inquérito, que deveria ter sido concluído até o fim de 2024, foi prorrogado devido ao cruzamento com apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. Em novembro de 2024, a PF divulgou um relatório que conectou integrantes do esquema da “Abin paralela” com figuras envolvidas na trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou recentemente o compartilhamento de provas entre as investigações sobre a “Abin paralela” e a tentativa de golpe. O relatório final da PF incluirá um capítulo dedicado à suposta interferência da cúpula da Abin nos trabalhos de investigação da polícia.
Até agora, as apurações apontam que a “Abin paralela” foi utilizada para monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas, além de tentar blindar os filhos de Bolsonaro e atacar a credibilidade do sistema eleitoral. Entre os alvos dos monitoramentos ilegais estariam ministros do STF e senadores. Bolsonaro, por sua vez, nega qualquer irregularidade envolvendo a agência durante sua gestão.
As mudanças implementadas por Rui Costa colocam a Abin em um momento de grande exposição e escrutínio público. Ao ampliar os poderes disciplinares do diretor-geral e do corregedor, o governo busca fortalecer a governança interna da agência, mas também enfrenta críticas sobre possíveis excessos ou uso político das novas ferramentas.
A investigação da Polícia Federal, que se aproxima de sua conclusão, poderá trazer implicações significativas tanto para a agência quanto para figuras do governo anterior. Com as conexões entre a “Abin paralela” e a tentativa de golpe, o caso reforça a importância do fortalecimento das instituições de inteligência e da transparência em sua gestão.
Enquanto o desfecho das investigações ainda é aguardado, a Abin segue no centro de debates sobre o uso político de órgãos do Estado e os limites do poder disciplinar em estruturas sensíveis como a inteligência brasileira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
