A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira, dia 1º, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) destinado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. O novo prazo de adesão, direcionado a indivíduos e empresas que atendam aos critérios estabelecidos, segue aberto até o dia 14 de setembro.
A reabertura atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas dos dois estados. Os órgãos justificaram a necessidade de prorrogação alegando que muitos atingidos enfrentaram dificuldades em realizar o cadastro no prazo anterior, especialmente por incertezas quanto às cláusulas contratuais e à atuação de escritórios que representam vítimas em processos internacionais.
O valor da indenização oferecida pelo PID é de R$ 35 mil, pagos em parcela única por pessoa física ou jurídica que aderir ao programa. Para receber a quantia, é exigido que o beneficiário assine um termo de quitação, renunciando ao direito de seguir com ações judiciais no Brasil e no exterior.
De acordo com a Samarco, até o dia 1º de agosto haviam sido apresentados 293.440 requerimentos ao PID. Desse total, 232.927 resultaram em acordos formalizados. Mais de 150 mil pagamentos já foram encaminhados para execução, totalizando R$ 5,57 bilhões.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, no município mineiro de Mariana, e envolveu responsabilidade da Samarco, Vale e BHP. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram lançados na Bacia do Rio Doce, provocando a morte de 19 pessoas e o aborto de uma mulher grávida que sobreviveu ao desastre. Os impactos atingiram dezenas de municípios, estendendo-se até o litoral do Espírito Santo.
O Programa Indenizatório Definitivo é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendam às regras do Novo Acordo Rio Doce, firmado em 2024. Entre os critérios, é necessário ter mais de 16 anos à época do rompimento; ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ter ingressado com ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021; ou ter aderido ao sistema Novel até 29 de setembro de 2023.
Além disso, os interessados precisam apresentar comprovante de residência em uma das localidades previstas no acordo (em qualquer data), documento de identidade com CPF (para pessoas físicas), e procuração a advogado particular ou declaração de outorga à Defensoria Pública. Indivíduos que já receberam proposta indenizatória anteriormente e não responderam ou recusaram, poderão ingressar novamente no PID, com prazo de 15 dias para aceitar a proposta após notificação eletrônica.
O programa está no centro de uma disputa jurídica complexa, que envolve tensões entre as mineradoras, órgãos públicos e escritórios de advocacia. O ponto mais controverso do PID é a exigência de que os beneficiários desistam de ações judiciais em andamento, inclusive em cortes internacionais.
Parte das vítimas optou por buscar reparações fora do Brasil. Na Holanda, a fundação Stichting, com apoio dos escritórios Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead, move uma ação contra Samarco Iron Ore Europe BV e a Vale. O processo ainda está em tramitação e aguarda decisão final. Já na Inglaterra, o escritório Pogust-Goodhead ingressou com uma ação coletiva contra a mineradora BHP, representando mais de 620 mil pessoas. A Vale era co-ré, mas deixou o processo após firmar acordo com a BHP para arcar com metade do valor de qualquer eventual condenação. Essa ação também segue sem desfecho.
Na semana passada, a Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar suspendendo cláusulas dos contratos firmados entre o escritório britânico e seus clientes brasileiros. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte considerou que há indícios de práticas abusivas, além de publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização nacionais. A decisão atendeu a uma ação proposta pelo MPF, com apoio dos Ministérios Públicos Estaduais e Defensorias de Minas e Espírito Santo.
Em reação à decisão judicial, o escritório Pogust-Goodhead anunciou nesta quinta-feira (31) que apresentará uma nova ação na Justiça inglesa contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP. A acusação envolve alegações de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato por parte das mineradoras, que, segundo o escritório, estariam atuando para desmobilizar as representações legais das vítimas no exterior.
A nova ação pede uma indenização de 1,3 bilhão de libras esterlinas e sustenta que as empresas “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais“. O processo pode se tornar mais um capítulo de um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
