O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) pode paralisar as atividades em mais de 90% das cidades de Minas Gerais nos próximos dias. Os 10 consórcios de saúde que atualmente atendem cerca de 800 municípios no Estado — o que representa uma cobertura de aproximadamente 94% do território mineiro — deram prazo até a próxima terça-feira, 8 de julho, para que o Ministério da Saúde ou o governo estadual iniciem negociações que garantam a estabilidade no financiamento do serviço.
Em um ofício enviado ao governo federal, os consórcios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) denunciaram a projeção de um déficit de R$ 56,8 milhões no custeio do Samu 192 para o ano de 2025. No documento, os consórcios alertam que a situação “ultrapassa o limite aceitável e coloca em risco a continuidade e a eficiência do serviço prestado à população”. Ao mesmo tempo, cerca de 2.000 condutores socorristas pressionam por melhores salários e pelo reconhecimento da profissão como parte da equipe de saúde.
Os consórcios que integram a rede de urgência e emergência divulgaram um levantamento com os valores recebidos pelo Samu 192 em 2024 e, com base nesses dados, projetaram o rombo que pode comprometer o atendimento até dezembro. O financiamento do serviço é dividido entre os governos federal, estadual e municipal. No entanto, segundo a denúncia dos socorristas do SUS-MG, o Ministério da Saúde tem repassado apenas entre 8% e 40% do valor que havia sido inicialmente acordado.
Para ilustrar a diferença, o consórcio da região Macro Nordeste e Jequitinhonha (CISNORJE) informou ter recebido, no ano passado, aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês do Ministério da Saúde, o que corresponde a cerca de 40% do total necessário. Por outro lado, o consórcio do Leste de Minas (CONSURGE) relatou repasses mensais de R$ 371,2 mil, o equivalente a apenas 8% da verba prevista. O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) informou que acompanha de perto a situação.
“O documento foi enviado ao Ministério da Saúde, relatando um déficit de R$ 56 milhões para 2025. Anteriormente, o recurso federal representava 75% do financiamento, mas essa participação foi reduzida gradativamente até atingir 50%. A atuação do governo federal é essencial, pois o Samu precisa ser habilitado pela União — não pode ser operado por qualquer equipe”, explicou Núbia Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG).
Núbia, que também ocupa o cargo de secretária executiva da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS-MG, alertou que o Samu no interior do Estado enfrenta salários baixos e jornadas exaustivas. “O SUS sai perdendo porque os concursos para o Samu deixam de atrair candidatos. Os salários não correspondem à complexidade das funções. As equipes estão sobrecarregadas e as bases do Samu sofrem com desequilíbrios financeiros. Gradualmente, o Estado pode perder um serviço de referência nacional em urgência e emergência”, alertou.
Durante visita a Minas Gerais no dia 16 de junho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado sobre o repasse insuficiente apontado pelos consórcios. Ele garantiu que investigará o caso, mas negou a existência de um valor mínimo constitucional para o financiamento do Samu.
“É mentira que exista um piso constitucional para o Samu. O último reajuste no financiamento do serviço ocorreu quando eu fui ministro, entre 2012 e 2013. Depois disso, passaram-se 10 anos sem reajuste do Ministério da Saúde para Estados e municípios. Desde a volta do governo do presidente Lula, houve um reajuste superior a 30% nos recursos destinados ao Samu. Vamos acompanhar o caso em Minas, mas não vamos dialogar com mentiras”, afirmou Padilha. A reportagem solicitou posicionamento do Ministério da Saúde e aguarda resposta.
Já a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que a divisão do financiamento do Samu no Estado segue as regras da Portaria nº 1.010/2012, que determina que o Ministério da Saúde deve arcar com 50% dos custos, o Estado com no mínimo 25%, e os municípios com no máximo 25%. “Atualmente, o Governo de Minas repassa, no mínimo, 50% dos valores informados pelos consórcios, superando o percentual mínimo exigido. A SES-MG reafirma o compromisso com a manutenção dos serviços de urgência e emergência no Estado”, informou a pasta.
Segundo Núbia Dias, outro movimento que pressiona por greve no Samu é liderado pelos condutores socorristas. Aproximadamente 2.000 trabalhadores reivindicam melhores salários e a inclusão da profissão no quadro de profissionais da saúde. “Um condutor socorrista recebe, em média, cerca de R$ 1.700, alguns chegam a ganhar R$ 1.860. São profissionais treinados para atuar em cenários de acidentes, expostos a plantões longos, sob pressão e com alto nível de estresse. Quando um integrante da equipe adoece, o serviço se desestabiliza”, relatou.
A categoria também reivindica a retomada da tramitação do Projeto de Lei nº 3.104/2020, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), propõe que os condutores de veículos de emergência tenham os mesmos direitos e benefícios dos demais membros das equipes de saúde.
“O condutor socorrista presta assistência direta ao paciente e enfrenta os mesmos riscos biológicos que os outros profissionais da saúde. É necessário que sejam reconhecidos como integrantes da área da saúde, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações“, aponta o texto do projeto.
O Sindsaúde-MG destacou que, caso a greve seja deflagrada, os profissionais vinculados ao Samu 192 irão respeitar as normas legais para a paralisação de serviços essenciais. “Agiremos com responsabilidade e dentro da legalidade para assegurar a continuidade mínima do atendimento. Ao solicitar o comando de greve, a Justiça estabelece o percentual mínimo da equipe que deve permanecer em operação”, finalizou Núbia Dias.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
