O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) que o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a exibir nome e CPF do usuário, substituindo o antigo número utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança faz parte de uma ampla estratégia de modernização tecnológica e integração dos dados de saúde em nível nacional, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida não afetará o atendimento a pacientes que ainda não possuem CPF. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou. Ele também destacou a importância do SUS na organização e processamento de informações. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
Para viabilizar a unificação, a pasta iniciou um processo de higienização da base de dados do CadSUS, sistema que reúne os cadastros de usuários do SUS. Desde julho, o número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados a CPFs, enquanto 40,8 milhões seguem em análise para inativação por inconsistências ou duplicidade.
O governo estima que 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente, com meta de alcançar 111 milhões até abril de 2026. Até o momento, 54 milhões de cadastros já foram suspensos. A expectativa é que, ao final do processo, a base de usuários do SUS corresponda ao total de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões.
Padilha classificou a mudança como uma “revolução tecnológica” para o SUS e citou o exemplo do sistema de saúde pública do Reino Unido, que levou uma década para implementar um cartão unificado. O avanço foi possível graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a base de dados da Receita Federal, permitindo que o CPF seja utilizado como identificador único do cidadão. Essa integração facilitará o acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos obtidos por meio do programa Farmácia Popular.
Para situações emergenciais em que o paciente não possa informar o CPF no momento do atendimento, a pasta criou um cadastro temporário válido por um ano. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, explicou o ministério. Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão sendo identificadas por meio do Cadastro Nacional de Saúde, que substituirá a nomenclatura anterior de Cartão Nacional de Saúde, reforçando seu caráter complementar.
O Ministério da Saúde informou ainda que todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para utilizar o CPF como identificador, começando pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O calendário será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão até dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Essa integração permitirá a troca segura de informações entre diferentes ministérios e órgãos, como o IBGE e o CadÚnico, sem que haja transferência completa da base de dados.
“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu a pasta em nota oficial.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
