O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira que não concorda com qualquer tipo de compensação às empresas caso seja aprovada a proposta que extingue a escala seis por um. O tema está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Para ele, a eventual redução da jornada máxima semanal não deve resultar em desoneração ou indenização aos empregadores.
Setores empresariais têm se posicionado contra a redução da jornada, alegando aumento no custo da mão de obra. Parlamentares chegaram a sugerir que a medida fosse acompanhada de algum tipo de desoneração da folha de pagamentos. Ceron, porém, declarou que essa discussão não faz sentido. Durante a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira dois mil e vinte e cinco, realizada em São Paulo, afirmou que o direito do trabalhador não pertence a terceiros e não deve gerar compensação financeira.
Segundo o secretário, desde o fim da escravidão não houve debate sobre compensação pela ampliação de direitos trabalhistas. Ele reforçou que a posição do governo é contrária a qualquer mecanismo de ressarcimento vinculado à eventual mudança na jornada.
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CCJ, deputado Paulo Azi, defendeu que o governo participe da discussão sobre os impactos econômicos da proposta. Para ele, o tema pode ganhar contornos eleitorais em dois mil e vinte e seis e ser influenciado por disputas políticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC poderá ser votada até maio, desde que a análise técnica avance. Estudo da Confederação Nacional do Comércio estima que a redução da jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais poderia gerar impacto anual de R$ 122,4 bilhões apenas no comércio, com possível repasse aos preços. Já análise do Centro de Liderança Pública sugere implementação gradual para mitigar riscos à atividade econômica.
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